Nota da Gestão – Denúncias de assédio moral
Em relação às notícias veiculadas na mídia sobre denúncias de assédio moral no âmbito do Hospital Escola, a administração da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) inicialmente declara que respeita o devido processo legal e não se move por relações pessoais nem por conveniências da baixa política universitária.
Dito isto, vem a público prestar as seguintes informações:
(a) Eventuais irregularidades cometidas por servidores no exercício de suas atribuições são apuradas por meio de processos administrativos disciplinares.
(b) No caso específico dos servidores cedidos à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a apuração inicial se dá no âmbito da EBSERH.
(c) Todos os processos ocorridos até hoje seguem estritamente os ritos descritos acima.
(d) Os processos administrativos disciplinares transcorrem em sigilo, conforme prevê a legislação.
(e) A administração da UFPel não se manifesta sobre processos administrativos disciplinares em andamento.
No caso noticiado, a denúncia foi protocolada junto à Corregedoria da EBSERH, em Brasília, como preconizado no contrato de gestão firmado entre a UFPel e a EBSERH que assim dispõe:
“Ao tomar ciência de qualquer irregularidade supostamente cometida por servidor cedido pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá promover a sua apuração imediata, mediante sindicância, encaminhando-a, após sua conclusão, à autoridade competente da CONTRATANTE para que realize o juízo de admissibilidade quanto à necessidade de instauração do pertinente procedimento disciplinar”.
Na semana passada, a UFPel recebeu da EBSERH cópia do expediente que lá tramitou, o qual não veio acompanhado de nenhum juízo de valor sobre a denúncia. Imediatamente, a Reitoria procedeu com a abertura de procedimento administrativo disciplinar. A Reitoria não viu razões para, antes do exercício de ampla defesa e à falta de suficiente contraditório, promover o afastamento preventivo do servidor.
Especificamente em relação às declarações de que, “mesmo após mais de uma dezena de relatos de assédio moral… o denunciado foi elevado à condição de superintendente substituto do hospital”, registre-se que a primeira portaria de substituição foi assinada em 14 de agosto de 2017, mais de um ano antes de qualquer denúncia. Nova portaria foi emitida em 14 de junho de 2018, também antes do recebimento de qualquer denúncia de assédio. Destaque-se que tais portarias são de domínio público e, portanto, lamentamos profundamente que informações inverídicas tenham sido trazidas à comunidade sem o mínimo cuidado em averiguar a veracidade dos fatos.
Por fim, a administração da UFPel lamenta a ausência de reconhecimento ao trabalho sério e independente que vem sendo prestado por centenas de servidores abnegados junto à Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, cujos relatórios inclusive são analisados pela Procuradoria Federal junto à UFPel (Advocacia Geral da União).
