UFPel lança nota sobre política de vagas para pessoas trans em Programas de Pós-Graduação

Frente à manifestação acerca da implantação de uma política de vagas para pessoas trans em programas de pós-graduação da Universidade Federal de Pelotas, publicada pelo Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de Pelotas, vimos explicar o que segue:

1) Foi proposto por alguns programas de pós-graduação da UFPel a implementação de reserva de vagas para pessoas travestis e transexuais em editais que seriam publicados em janeiro e março de 2021;

2) Em consulta à Procuradoria Jurídica, a gestão foi informada de que é necessário que o Conselho Universitário (CONSUN) regulamente a implementação dessa política pública afirmativa na Universidade. Tal trâmite é obrigatório e necessário, inclusive para evitar judicialização do processo seletivo, pois qualquer reserva de vaga deve estar normatizada no âmbito da UFPel;

3) É importante lembrar que o acesso afirmativo, a política de permanência e a reserva de vagas a servidores(as) foram aprovadas pelo Conselho Superior da UFPel – o CONSUN – por meio de resoluções (CONSUN 005/2017, 016/2017 e 009/2019), as quais dão amparo legal formal às ações e, principalmente, aos beneficiários e beneficiárias das políticas.

4) A gestão atual está comprometida com a luta pelas pautas da comunidade LGBTQIA+, com especial ênfase às políticas de acesso e permanência na universidade para pessoas trans, conforme consta em ação programática apresentada à comunidade acadêmica durante a consulta informal para escolha da reitoria: “Ampliar as políticas de ações afirmativas de ingresso e permanência para pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e refugiados”;

5) Desde dezembro, mesmo antes da posse da nova gestão que ocorreu em janeiro, estão sendo realizados estudos preliminares para o encaminhamento dessa pauta;

6) A gestão está comprometida a encaminhar uma minuta de resolução ao CONSUN, regulamentando a reserva de vagas para pessoas travestis e transexuais para todos os programas de pós-graduação stricto sensu na UFPel ainda no primeiro semestre de 2021.