Em defesa da Democracia: UFPel apoiará a programação comemorativa do centenário do Pacto de Pedras Altas
Há cerca de 100 anos, em 14 de dezembro 1923, o Pacto de Pedras Altas, acordo de paz que deu fim ao conflito armado no Rio Grande do Sul entre chimangos e maragatos (Revolução de 1923), desencadeou o primeiro movimento pela criação de um Código Eleitoral e de uma Justiça Especializada para zelar pela democracia. As comemorações do centenário da assinatura do documento, promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), serão realizadas em Pedras Altas e em Pelotas, de 7 a 9 de dezembro, com o apoio da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Em visita ao Gabinete da Reitoria na tarde de segunda-feira (2), a presidência do TRE-RS compartilhou a proposta do evento, que busca principalmente difundir os valores democráticos, e convidou a Instituição para o engajamento da comunidade acadêmica. A reitora da UFPel, Isabela Andrade, agradeceu pela possibilidade de contribuir para a iniciativa, que expressa “a importância da união de esforços pela manutenção da democracia”, e lembrou das atividades que serão desenvolvidas na UFPel em outubro, que também marcam a defesa do Estado Democrático de Direito.
A programação do centenário do Pacto de Pedras Altas abrange visitações a pontos históricos e culturais da região, entres estes o Castelo de Pedras Altas, onde foi assinado o tratado de paz. O evento também proporcionará palestras sobre o Rio Grande do Sul no contexto da Revolução de 1923, os antecedentes do Código Eleitoral de 1932 e o legado de José Francisco Assis Brasil para a democracia brasileira, entre outras atividades.
Pelo interesse acadêmico imediato com as discussões propostas, a Faculdade de Direito da UFPel ofereceu os seus espaços físicos, para abrigar as atividades do evento, e comprometeu-se com a mobilização do quadro de docentes para a mediação das palestras. Nessa mesma proposta, a Unidade Acadêmica (situada na Praça Conselheiro Maciel, 215) sediará, na quinta-feira (5), às 10h, a mesa-redonda “Dia de Luta pela Democracia Brasileira”, data em que se celebra a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A importância do Tratado e da Defesa da Democracia
Durante a visita, a presidente do TRE-RS, Vanderlei Teresinha, compartilhou as ações que têm sido desenvolvidas no Tribunal para a preservação da memória do processo histórico que levou à necessidade de criação da Justiça Eleitoral, após a Guerra Civil de 1923. Entre essas frentes de trabalho, está a digitalização do acervo de Assis Brasil, com os originais do Código Eleitoral e os primeiros manuscritos para possibilitar o voto das mulheres. “Se considera que ele [Assis Brasil] seja o pai da Justiça Eleitoral. A ideia do Tribunal já há algum tempo é fazer essa preservação histórica”, contextualizou, ao ressaltar, pelas experiências brasileiras recentes, marcadas pela desinformação e pelos atentados às instituições, em 8 de janeiro de 2023, a necessidade de a democracia ser defendida cotidianamente.
