Direito informa sobre relações de trabalho em meio à pandemia

O projeto “O Direito de Olho no Social”, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), disponibilizou material que detalha as informações acerca das relações de trabalho em meio à pandemia. As orientações têm como base a Medida Provisória 936, de 1 de abril. Veja aqui: CLT e COVID 19

Para reduzir os impactos sociais relacionados à pandemia do COVID-19, o Governo Federal editou a MP 936/2020. Chamada de “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda”, é uma ação que pretende preservar o emprego com carteira assinada, através de medidas que flexibilizam os contratos de trabalho, com possibilidade de suspensão, redução salarial e de jornada.

O material informa como funciona o Programa, quem pode acessar, prazos e forma de pagamento, como funciona a redução salarial e de jornada e outros pontos relevantes.

Em caso de dúvidas, contato pode ser feito pelo e-mail saj.ufpel@gmail.com.

Olhar Social
O Projeto “O Direito de Olho no Social”, que é executado pelo Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel (PPGD/UFPel), tem o objetivo de atender a população vulnerável do município, divulgando o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) e realizando atendimentos jurídicos nas escolas da rede pública municipal e estadual de Pelotas. Faz parte da proposta do Projeto, ao ser demandado pelos educandários, realizar atividades com a participação dos mestrandos e professores do PPGD/UFPel, sobre as principais necessidades da comunidade. Atualmente, o grupo está adaptado ao formato digital, com disseminação de informações à distância, a exemplo desta ação.

Saiba mais sobre o Projeto aqui.