Dia do Bioma Pampa alerta sobre a necessidade de preservação

Reconhecido em 2004 como bioma nacional, mas ainda aguardando sua patrimonialização, o Bioma Pampa tem seu dia celebrado em 17 de dezembro. Nesta data, várias instituições se unem para alertar sobre a importância desse espaço, que abrange uma área de aproximadamente 750 mil Km2, irmanando o Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

De seu território, 63% está no estado do Rio Grande do Sul. Em conjunto, tem-se um importante agregado de diversos ecossistemas que se constitui numa imensa diversidade de paisagens, de variedades minerais, de espécies de fauna e flora, congregando grandes potencialidades, mas, também, fragilidades.

A nominação de “Pampa” surge de vocábulo indígena que significa “região plana”. “Entretanto, belíssimos espaços montanhosos estão dispersos na sua vastidão, além de imensos afloramentos rochosos, como as denominadas ‘guaritas’, as quais oferecem beleza cênica indescritível e inigualável”, destaca o professor do Instituto de Biologia da UFPel, Althen Teixeira Filho.

De acordo com o docente, é necessário o alerta a respeito do inegável estado de degradação ambiental do Pampa. Áreas em processo de arenização, conversão de campos nativos e o afastamento de produtores de regiões rurais simbolizam alguns dos conflitos de uso inadequado dos recursos naturais.

Segundo o professor, apesar da quantidade e importância dos estudos existentes sobre a caracterização dos recursos naturais – solo, água, clima, biodiversidade, agroecossistemas e seus impactos – estes não são suficientes ou, ainda, as bases de dados dificilmente dialogam entre si ou encontram-se dispersas.

O professor chama a atenção para novas potencialidades e formas exploratórias que surgem a todo o momento. Algumas, pontua, têm a imposição de interesses financeiros. “São apressadas, sem o devido cuidado, pisoteando leis e com estudos equivocados, bem ao velho estilo do lucro rápido, fácil e irresponsável. Nessa via transitam a exploração com agricultura intensiva calcada no uso de transgênicos, em venenos agrícolas, no plantio de árvores exóticas e na depredadora garimpagem de minerais, esta última com especial incremento nos dias de hoje”.

Segundo ele, os impactos provocam o adoecer do pampeano, o desgaste da natureza e, também, a mortandade e desaparecimento de abelhas. No mesmo sentido, explica, campesinos já relatam o desaparecimento de pássaros.

Para Teixeira Filho, outras iniciativas, de planejamento mais meticuloso, escudadas em pesquisas, alongadas no tempo e de interesse de famílias de agricultores, não recebem a exigida atenção por parte dos entes públicos que administram o Estado. Entre várias, tem-se a produção animal com base em pastagem a partir de uma diversidade florística superior a 400 espécies, novas formas de manejo, agricultura de qualidade valorizando técnicas saudáveis, culinária com base em produtos locais, artesanato pampeano típico, novas formas de turismo que valorizam a conservação e a saudável observação da natureza.

Patrimonialização
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 005/2009 tem a intenção de patrimonializar os biomas Pampa, Cerrado e Caatinga, no sentido de organizá-los como um bem nacional, regrá-los juridicamente para fortalecer o Estado, além de colocá-los no mesmo patamar dos demais biomas brasileiros já patrimonializados. Dentre os benefícios que se pretendem para o Bioma Pampa estão a proteção do patrimônio histórico próprio, do saber popular, das crenças, dos costumes campeiros, de receituários e hábitos dos mais diversos. “Tem-se, assim, a meta e o propósito de salvaguardar e divulgar essa cultura que é única e bela”, salienta o docente.

A patrimonialização também visa proteger bens materiais, dando possibilidade de disponibilizar linhas especiais de crédito para a agricultura familiar, assentamentos e quilombolas. Calcula-se que aproximadamente 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros surge da agricultura familiar, importante motivo para proteger e estimular este segmento agrícola.

De acordo com o professor, também importante é que a reflexão se sustenta no vértice jurídico, já que a Constituição Federal confere o status de patrimônio nacional aos demais biomas brasileiros, ocasionando um óbvio desequilíbrio legal, além de marginalização na proteção dos biomas Pampa, Cerrado e Caatinga.

Outra questão nodal, aponta, é que também a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul reconhece a necessidade de proteger e estimular o patrimônio cultural, como o são bens de natureza material e imaterial, monumentos naturais e paisagens, também aqueles portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade rio-grandense.

“Todos estes fatos organizam e formatam um aspecto positivo de nacionalismo, oferecem resguardo mais abrangente de todo e de todos, além de organizar condutas protetivas na relação dos cidadãos e do Estado com o Bioma Pampa”.

Assim sendo, explica, a patrimonialização colocaria o Bioma Pampa num patamar favorável de reconhecimento e de qualificação internacional, alcançando um nível de proteção mais satisfatório não só para a natureza, mas, acima de tudo, para a salvaguarda das pessoas, tradições, cultura e meio ambiente.

Segundo ele, o que se busca no Dia do Bioma Pampa é a sensibilização das pessoas, de entidades diversas e dos poderes do Estado sobre o grave momento que se vive no bioma. “O Pampa não se encontra alhures. Está ao nosso lado, aconchega-se ao nosso redor, somos parte do chão, agasalhamo-nos no seu todo. Tem-se a tarefa inadiável de preservar a cultura, proteger uma região única, salvaguardar um solo de ótima qualidade, auxiliar e estreitar laços com o homem do campo, pois só assim estaremos preservando o todo do Bioma Pampa”.