19 de abril: dia de reflexão, luta e resistência para valorizar e defender a cultura e os povos indígenas
Apesar dos direitos preservados pela Constituição Federal — a norma fundamental do País — e de sua importância para a cultura e a história nacional, os povos originários ainda sofrem com violações, agressões e invisibilidade. Essas são algumas das considerações do recente Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (2024). O levantamento, com base nos dados de 2023, revela mais de 400 casos de atentados contra pessoas, o que inclui atos de racismo e assassinatos e 1,2 mil violações patrimoniais, a exemplo de invasões e explorações de suas terras. Também há o registro de ameaças às comunidades voluntariamente isoladas e cenário de mortalidade infantil por omissão do Poder Público: mais de mil crianças indígenas de zero a quatro anos durante aquele período.
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. (Art. 231 da Constituição Federal)
A reversão desse contexto de opressão, aponta o Relatório, passa também pela garantia do acesso aos direitos fundamentais, como saúde e educação. O documento de 252 páginas identifica avanço na política nacional a partir de 2023, com a criação inédita do Ministério dos Povos Indígenas, mas diversas barreiras institucionais, originárias do Poder Legislativo, para o seu desenvolvimento.
Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o ingresso no Ensino Superior é ampliado há dez anos por processo seletivo especialmente dedicado às comunidades indígenas e quilombolas. Em decorrência desse esforço, a Instituição, no segundo semestre de 2024, acolheu 47 estudantes indígenas, representantes de 13 etnias. Para celebrar o marco histórico, ao longo do ano serão desenvolvidas atividades comemorativas que promovam o protagonismo indígena na Instituição.
A política institucional incentiva experiências como a de Shirawanã Alves, de 28 anos, aluna do 12º semestre do curso de Medicina da UFPel. A estudante considera a passagem pela Universidade como uma conquista individual e coletiva, em razão do objetivo de melhorar a atenção à saúde na aldeia e do exemplo às próximas gerações indígenas, para o alcance de seus objetivos acadêmicos e profissionais. A representante do povo Pataxó de Minas Gerais, aldeia Imbiruçu, enxerga a experiência na UFPel como uma oportunidade de levar à sua comunidade “saberes e práticas de saúde que podem transformar a realidade”, com respeito e valorização à cultura de seu povo.
Acesso, permanência e êxito
Para além do ingresso nos espaços acadêmicos, a Universidade, conforme a equipe da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), tem o cuidado de promover a permanência e o êxito desses e dessas estudantes. Dessa forma, a Instituição oferece apoio psicológico, monitoria acadêmica, assistência social e pedagógica. Há também, a fim de promover a efetividades dessas políticas, espaço específico dedicado à moradia: a Casa de Estudante Indígena e Quilombola (Ceiq).
A residência reservada tem como objetivo a preservação da vida comunitária. A Casa de Estudante funciona em condomínio residencial com quatro andares, na região central de Pelotas, onde são disponibilizadas 36 vagas, dispostas em dezesseis apartamentos de um e dois dormitórios. No espaço, ocorrem reuniões mensais de debate, deliberação e proposição sobre questões sociais, pedagógicas, psicológicas e de infraestrutura, entre outros temas. A dinâmica, avalia a Proafe, possibilita a “aproximação, escuta atenta e trocas que possibilitam o fortalecimento da política de permanência”.
Estudantes indígenas também recebem bolsa permanência da UFPel ou do Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o Processo Seletivo Especial (PSE) oferece dez vagas anuais, com ingresso nos dois semestres letivos. Segundo a Pró-Reitoria, a Instituição, em tratativas com o MEC, busca duplicar esse número, mediante a ampliação dos benefícios.
Além da ampliação do acesso e da oferta de ensino de qualidade, a UFPel busca o reconhecimento dos saberes tradicionais no cotidiano acadêmico. “Queremos que nossos alunos se sintam pertencentes a este espaço, que seja um lugar de produção acadêmica bem como de partilha de saberes”, manifesta, em conjunto, a equipe da Proafe.
