17 de maio: dia de refletir sobre diversidade sexual e de gênero, defender direitos e combater a violência
O respeito à diversidade sexual e de gênero tem um marco no calendário internacional: 17 de maio. A data, escolhida para representar o esforço global pelo combate à homofobia, à transfobia e à bifobia, remonta a 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) rejeitou a classificação da homossexualidade como doença mental. Desde então, apesar dos avanços no reconhecimento de direitos, essa parcela da população enfrenta diariamente preconceito e violência. No Brasil, em 2022, uma pessoa LGBTQIA+ foi assassinada a cada 32h, segundo o relatório produzido por organizações não governamentais, considerado o pior índice em escala mundial.
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mobilizada para acolher e defender os direitos das pessoas LGBTQIA+, sigla que compreende lésbicas (L), gays (G), bissexuais (B), trasngêneros, transexuais e travestis (T), queer (Q), intersexuais (I), assexuais (A) e outras identidades não representadas pelas letras (+), criou em 2019 o Núcleo de Gênero e Diversidade (Nugen), órgão vinculado à Coordenação de Diversidade e Inclusão (Codin), no Gabinete da Reitoria. O Núcleo é responsável por atender casos de homofobia, transfobia, misoginia (ódio e preconceito contra mulheres) e de assédio na Universidade.
O Nugen busca acolher e encaminhar denúncias e atender estudantes, servidoras e servidores vítimas, principalmente, de preconceito e discriminação motivados por gênero e diversidade sexual. “Se a UFPel já tinha o compromisso ético de combate à homofobia, hoje a instituição não tolera qualquer forma de preconceito contra a população LGBT+”, frisa o coordenador do Nugen, Rodrigo Vital, em referência ao reconhecimento, desde 2019, da discriminação homofóbica e transfóbica como crime.
Discriminar é crime
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de junho de 2019, declarou inconstitucional a omissão do Congresso Nacional em, até o momento, não produzir lei que criminalize as violações aos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+. O entendimento leva em conta o dever, previsto na Consituição Federal de 1988, de combater todas as formas de discriminação.
A partir dessa decisão, as agressões contra essa parcela da população passaram a ser enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), até que lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. A norma prevê diversas situações discriminatórias passíveis de punição. Ofender a dignidade de alguém (injúria), por motivação homofóbica ou transfóbica, por exemplo, pode gerar pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Como buscar ajuda?
O Núcleo de Gênero e Diversidade pode ser contactado por e-mail (nugen@ufpel.edu.br), pelo sistema de atendimento ou presencialmente no câmpus Anglo (rua Gomes Carneiro, 1), 4º andar, sala 406B, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A pessoa que sofrer alguma forma de discriminação será acolhida e passará por uma avaliação. Como resultado, poderá ser encaminhada para atendimento psicológico da Instituição, na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), ou do sistema público de saúde.
No Nugen, a vítima será orientada a como proceder para encaminhar denúncia à Ouvidoria da UFPel e registrar boletim de ocorrência na autoridade policial. “O Nugen toma todas as providências para que a pessoa seja acompanhada ao longo desse processo junto a docentes, estudantes e outras pessoas que frequentam o mesmo curso ou prédio”, conta Rodrigo.
A importância de identificar e denunciar
Quem sofrer ou presenciar situação de disciminação homofóbica ou transfóbica deve registrar denúncia na Ouvidoria da UFPel. Dessa forma, a Universidade terá condições, formalmente, de apurar os fatos e responsabilizar as pessoas envolvidas. O próprio Nugen, quando acionado, pode fazer esse encaminhamento.
A homofobia e a transfobia nas Instituições de Ensino Superior, avalia o coordenador do Nugen, ocorrem, na maioria das vezes, de forma velada, como “piada” ou “brincadeira”, ou mediante perseguição, assédio ou negligência com pessoas LGBTQIA+. “A homofobia e a transfobia, nas universidades, são mais sutis, o que não diminui os prejuízos emocionais e sociais que causa. O maior impacto pode estar relacionado ao aumento do sofrimento mental, à diminuição do rendimento acadêmico, à evasão e abandono de curso e à exclusão de gays e lésbicas no dia a dia acadêmico”, relata.
