Nota de Gestão – Novo bloqueio pelo Governo Federal

O Ministério da Educação (MEC), na tarde de segunda-feira (28), zerou os limites de empenho das Instituições Federais de Ensino, como uma forma de bloqueio adicional do orçamento das Instituições. Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o bloqueio foi de R$ 1,67 milhão.

Tal operação impossibilita a emissão de novos empenhos por parte das instituições, apesar de estas ainda possuírem orçamento disponível. Essa medida, realizada nove dias antes do prazo final de execução orçamentária informado às instituições, é um desrespeito adicional ao planejamento realizado por estas, após os cortes do primeiro semestre.

A maioria das instituições utiliza o período final de execução orçamentária para agrupar e recolher os saldos não executados de suas diversas despesas, destinando-os para as despesas de execução prioritária. Ao zerar o limite de empenho neste momento, o MEC compromete todo o (re)planejamento e os esforços de economia feitos ao longo do segundo semestre, os quais levavam em consideração a data de 9 de dezembro, divulgada pelo próprio MEC, para execução de seus recursos.