Resolução do Consun institui o Programa de Capacitação de Servidores da UFPel

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas (Consun/UFPel) aprovou resolução instituindo o Programa de Capacitação dos(as) Servidores(as) da UFPel. A aprovação ocorreu em 16 de setembro, com o intuito de unificar a normativa que trataria de todos os tipos de ação de desenvolvimento para os(as) servidores(as) – docentes e técnico(a)-administrativos(as) – da UFPel, facilitando o acesso e o pleno conhecimento destes ao material que contempla todas as modalidades.

Além do objetivo inicial, a elaboração do documento se dá para atender os normativos publicados entre 2019 e 2022, que forneceram novos parâmetros para a concessão das ações de desenvolvimento. A partir da nova resolução, as modalidades de ação de desenvolvimento previstas no Decreto nº 9.991/2019 estão todas contempladas em um único documento, constituindo o Programa de Capacitação da UFPel.

Para além do cumprimento da legislação, um dos benefícios implementados pela nova resolução foi a possibilidade de liberação de até 20% da jornada de trabalho semanal de servidores(as) detentores(as) de Função Gratificada (FG) e Cargo de Direção (CD) para participarem em Ação de Desenvolvimento em Serviço. Com a normativa, também é possível a liberação, em Ação de Desenvolvimento em Serviço, para servidores(as) matriculados(as) como aluno(a) especial nas disciplinas que estejam alinhadas à sua Unidade de lotação; à sua carreira ou cargo efetivo; ou ao cargo de direção ou função gratificada.

A proposta foi conduzida pela comissão constituída através da Portaria nº 1.843/2018, alterada pela Portaria nº 1.904/2018, e resultante da consulta à comunidade realizada no ano de 2021. A íntegra do documento pode ser acessada aqui.