Nota do CONSUN em defesa do pagamento das Bolsas aos estudantes do Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID) e do Programa de Residência Pedagógica (RP)

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas vem a público expressar repúdio em função do atraso do pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e do Programa Residência Pedagógica aos estudantes das Universidades de todo o Brasil. Na UFPel a Residência Pedagógica conta com 270 bolsistas e o PIBID com a parceria de 23 escolas públicas do município de Pelotas, e 360 estudantes bolsistas e voluntários nos 15 núcleos de atuação. Estes são importantes programas da Política Nacional de Formação de Professores, que têm por objetivo proporcionar o aperfeiçoamento da formação com a necessária unidade teoria e prática nos cursos de licenciatura, promovendo a imersão do licenciando na escola de educação básica, cumprindo papel relevante também na extensão universitária.

No dia 7 de outubro de 2021, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, publicou uma nota informando que os pagamentos de setembro seriam adiados em função da necessidade de aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17 de 2021, o que por si só denota desorganização, desprezo e reflete os cortes no orçamento da educação pelo governo federal. Sem mais informações, bolsistas de todo o país ainda aguardam pelo pagamento e permanecem sem previsão de normalização para os demais meses de 2021, mesmo que este PL seja aprovado, tendo em vista o déficit orçamentário da CAPES.

Há mais de 60 mil bolsistas afetados por este atraso e pela insegurança quanto ao futuro. São estudantes que dependem de suas bolsas, atualmente de R$400,00, para manterem-se nas universidades, valor que já deveria ter sido reajustado, mas que é um estímulo aos estudos, contribui contra a evasão e é importante para garantir itens básicos da vida quotidiana (aluguel, alimentação, entre outros). É importante ressaltar também que os bolsistas e voluntários têm realizado assiduamente as atividades dos programas em seus núcleos.

Perante o atraso do pagamento das bolsas, estudantes e professores de todo o país estão em mobilização para divulgar a problemática à comunidade, pressionar os responsáveis, reivindicar a permanência dos programas e denunciar o governo federal quanto ao descaso com os recursos da educação, da ciência e tecnologia no Brasil.

As bolsas são um direito dos estudantes e não privilégio, por isso, nos somamos à luta e exigimos uma solução: Capes Pague as Bolsas PIBID e RP!