Plebiscito poderá definir adesão da UFPel ao Future-se

Um plebiscito, realizado com a comunidade acadêmica e antecedido por debates, poderá decidir a posição da UFPel sobre se adere ou não ao projeto Future-se, do MEC. O  anúncio foi feito pelo reitor Pedro Curi Hallal, durante entrevista coletiva à imprensa e, após, em reunião com estudantes, técnico-administrativos e docentes, na tarde desta quinta-feira (18). A necessidade da consulta, cujo resultado será submetido depois ao Conselho Universitário (Consun) para referendo, ocorrerá em caso de aprovação no Congresso do projeto de lei, sobre a matéria, que o Governo Federal está enviando ao Legislativo.

Após receber a imprensa no Gabinete da Reitoria, o reitor reuniu-se com a comunidade acadêmica, no auditório do Campus 2, quando apresentou as primeiras avaliações da gestão da UFPel sobre o projeto do MEC. A iniciativa teve como objetivo abrir as discussões na UFPel em torno da proposta do Ministério da Educação. Na apresentação, o reitor analisou o método que o MEC utilizou para construir a proposta, incluindo o cronograma, e o mérito, considerando os eventos de divulgação do plano para os reitores e mídia, os slides utilizados nesses encontros e o texto completo, disponível para consulta pública. Por fim, apresentou propostas iniciais para a avaliação adequada do plano pela comunidade da Universidade Federal de Pelotas.

Quanto ao método, o reitor afirmou que em nenhum momento as universidades – principais implicadas – participaram da elaboração do plano. Em segundo lugar, Pedro Hallal criticou o cronograma apertado para discussão do projeto e a pressa do MEC em apresentar uma proposta, no momento em que a pasta é a pior avaliada. Por fim, ainda destacou, em relação ao método, o momento em que submete a proposta à sociedade: em meio ao colapso financeiro das universidades em decorrência do corte de 30 por cento do orçamento das Ifes.

Quanto ao mérito, Pedro Hallal destacou três aspectos positivos, as Universidades Federais, que já foram tratadas pelo MEC como local de balbúrdia, finalmente tiveram seu trabalho reconhecido. O próprio conceito do plano reconhece exemplos positivos e o papel das Universidades Federais no futuro da nação brasileira; muitas atividades já desenvolvidas nas Universidades Federais são agrupadas em um documento único, compilando boas práticas com propostas, positivas ou não, para o futuro do financiamento das Universidades Federais no Brasil; o plano tenta solucionar um problema concreto das Universidades Federais brasileiras: o desestímulo para a captação de recursos próprios, decorrente de uma legislação que ‘desconta’ os recursos captados do orçamento das Universidades.

Contudo, a proposta apresenta uma série de limitações, que envolvem “informações superficiais e absolutamente insuficientes para a completa compreensão de temas”, o viés eminentemente econômico para tratar do futuro das Universidades Federais; a falta de relação com o Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional; a ideia de que o Estado brasileiro irá gradativamente abrir mão do financiamento do ensino superior no país; a falta de clareza sobre o papel das organizações sociais, com ingerência também sobre as atividades-fim das Universidades: ensino, pesquisa e extensão; e a ausência de qualquer menção ao fazer técnico-administrativo nas Universidades Federais. “Seria plano do Future-se que a carreira técnico-administrativa fosse gradativamente substituída por trabalhadores terceirizados via organização social?”, pergunta o reitor.

Por fim, na reunião com a comunidade acadêmica, o reitor apresentou algumas propostas de encaminhamento que serão melhor explicitadas em documento a ser publicado em seguida pela administração da UFPel. Os passos apresentados são o estímulo à participação de estudantes, professores e técnico-administrativos na consulta pública; a construção de um documento da administração com análise do mérito e método da proposta; a proposta de documento do Consun, a ser enviado ao MEC, ainda na fase de entendimento da proposta; autonomia às manifestações das entidades; e, em caso de necessidade de resposta institucional pela adesão ou não, plebiscito.

O MEC deu prazo até 7 de agosto para consulta pública ao documento. Manifestações podem ser feitas no link  https://isurvey.cgee.org.br/future-se/​​​​​​  .