UFPel emite Nota de Esclarecimento sobre ação contra gerente do HE-UFPel/Ebserh

A Administração Superior da UFPel e a Superintendência do Hospital Escola da Universidade (HE-FFPel/Ebserh) emitiram Nota de Esclarecimento sobre propositura de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa pelo Ministério Público Federal contra o gerente administrativo do HE. Eis a Nota:

Nota de Esclarecimento

Acerca da propositura pelo Ministério Público Federal de ação civil pública de improbidade administrativa contra o gerente administrativo do Hospital Escola, a administração da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Superintendência do Hospital Escola vêm esclarecer que:

A) As afirmações de que trata a referida ação foram objeto de apuração inicial pela Corregedoria Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), conforme prevê a cláusula quinta do parágrafo sexto do contrato de gestão firmado em 2014 entre a UFPel e a EBSERH, disponível publicamente em www2.ebserh.gov.br/documents/15796/102688/contrato_ufpel_04112014.pdf/30789804-f3f7-4bdf-a181-c503baad5a8d;

B) Ao receber o expediente da Corregedoria da EBSERH no dia 12 de fevereiro, a administração da UFPel determinou, em 14 de fevereiro, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, o qual se encontra em trâmite sigiloso conforme a Lei 8112/90;

C) A UFPel e o Hospital Escola confiam que, uma vez submetido o expediente à Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e à Justiça Federal, assegurados a ampla defesa e o contraditório, a análise dos fatos será procedida com a devida isenção.

Pelotas, 31 de maio de 2019