Esclarecimentos sobre a metodologia de chamada de estudantes cotistas na Medicina

A UFPel está procedendo à chamada de novos estudantes cotistas na Faculdade de Medicina, para preenchimento das vagas disponíveis após alguns cancelamentos de matrícula por equívocos no processo de auto declaração do componente racial. Em virtude da necessidade de dar transparência aos processos que tramitam numa instituição pública, vimos esclarecer a metodologia que vem sendo adotada para preenchimento de tais vagas.

Em primeiro lugar, a administração UFPel comunica que está acompanhando diariamente os trâmites judiciais desses processos, a fim de monitorar a dinâmica judicial e respeitar as decisões vigentes em cada momento. Em reunião, da qual participaram a administração da UFPel, a direção e a coordenação de curso da Medicina, o Núcleo de Ações Afirmativas e Diversidade, a Coordenação de Diversidade e Inclusão e vários representantes de movimentos sociais, foi deliberado que a UFPel chamaria sete estudantes para preenchimento de vagas ociosas no primeiro semestre de 2017 e, pelo menos, mais sete estudantes para preenchimento das vagas ociosas no segundo semestre de 2017.

Optou-se por utilizar um critério temporal para a chamada desses estudantes, partindo sempre dos editais mais antigos. Num primeiro momento, foram chamados estudantes para ocupar apenas quatro vagas (editais de 2014 e 2015), tendo em vista que algumas vagas deveriam esperar deliberação do Conselho Universitário sobre recursos administrativos interpostos por estudantes que tiveram suas matrículas canceladas. Com a decisão do CONSUN de 15 de maio de 2017, procedemos então com a chamada dos outros três estudantes para o primeiro semestre (editais de 2014 e 2015, novamente).

O processo de chamada de cada estudante segue um rito. Inicialmente, o primeiro aluno da lista de espera recebe uma ligação diretamente do Reitor da Universidade, comunicando o ocorrido. Independentemente do desfecho da ligação, todos recebem um e-mail do Reitor com o seguinte texto:

Prezado/aXXXXX,

Quem lhe escreve é o Prof. Pedro Curi Hallal, Reitor da Universidade Federal de Pelotas. Não sei se você está acompanhando o caso, mas 26 alunos/as do curso de Medicina da UFPel tiveram suas matrículas canceladas por irregularidade na autodeclaração do componente racial. Esses processos estão tramitando na esfera judicial, sendo que uma parte das vagas está livre hoje, e as demais estão respaldadas por medidas judiciais. Em consequência disso, a UFPel decidiu chamar os/as candidatos/as suplentes naqueles processos seletivos para ocuparem essas vagas*

* Importante informar que todos/as os/as candidatos/as serão avaliados pela Comissão de Verificação da Autodeclaração Racial e, se confirmados como sujeitos do direito às cotas, terão sua matrícula efetivada.

Você está recebendo este e-mail porque é o/a primeiro/a candidato/a suplente no edital XXXX, cota XX. Caso você tenha interesse em efetivar sua matrícula, por favor, responda a esse e-mail ou entre em contato no telefone (53) 3284-4000 com Pedro Hallal. Você então receberá um formulário do CRA/UFPel para ser preenchido. Caso você não tenha interesse em efetivar a matrícula, por favor, nos informe nos mesmos contatos listados acima, para que possamos proceder à chamada do/a próximo/a da lista. Solicito resposta a esse e-mail no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Importante destacar que essas vagas são de preenchimento imediato, para início das aulas no semestre 2017/1 da UFPel.

Atenciosamente, Pedro Hallal

Caso os estudantes respondam que têm interesse no preenchimento da vaga, eles recebem então um formulário para preenchimento e agendam suas entrevistas com a Comissão de Verificação da Auto Declaração Étnico Racial. Caso o candidato seja aprovado nessa etapa, ele imediatamente é matriculado e começa suas aulas. Destaque-se que dois estudantes já passaram por todo o processo e efetivaram suas matrículas.

Deve-se mencionar ainda que um estudante que declarou interesse na vaga teve sua auto declaração inicialmente indeferida pela Comissão e, portanto, não teve sua matrícula efetivada. Nesse caso, há recurso administrativo sendo analisado. Em outro caso, o estudante demonstrou interesse inicialmente pela vaga, mas depois não respondeu mais aos contatos da UFPel. Nesse caso, estamos disparando uma notificação com aviso de recebimento dando um prazo de três dias úteis para contato.

No dia 16 de maio de 2017, um dia após a decisão do CONSUN que esgotou o trâmite administrativo de outros casos, já procedemos com a chamada de mais três estudantes, e estamos aguardando suas manifestações. Deve-se destacar também que, em vários casos até agora, as pessoas chamadas agradeceram pela lembrança, elogiaram a postura da Universidade em reparar as injustiças, mas abriram mão das vagas por já estarem cursando Medicina em outra instituição federal.

Deve-se destacar também que nos editais ENEM 2014/1 e PAVE 2016/1, não há assinatura dos candidatos em listagem de chamada oral e, dessa forma, são chamados todos os candidatos da lista. Já nos editais de ENEM 2015 e 2016, somente são considerados elegíveis os candidatos com assinatura na listagem da chamada oral. Esses procedimentos estão sendo adotados para seguir rigorosamente o que constava nos editais da época.

A UFPel reafirma seu compromisso com a política de cotas raciais e seguirá defendendo que tais vagas sejam ocupadas pelos sujeitos de direito. Necessário também destacar que somos uma das poucas Universidades brasileiras a já termos aprovado política de ações afirmativas também para todos os cursos de Mestrado e Doutorado, garantindo que o reparo a danos históricos não se dê apenas para alguns níveis de ensino.