Consciência: Contra a Discriminação Racial

Na noite desta terça-feira (21), no salão de atos da Faculdade de Direito da UFPel, ocorreu um evento para marcar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A atividade teve a participação da professora da Faculdade de Direito da USP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, e da ativista do Movimento Negro e mestre em Educação, Marielda Barcellos Medeiros.

O evento teve início com a participação da chefe do Núcleo de Ações Afirmativas e Diversidade da UFPel (NUADD), Rosemar Lemos, e do coordenador de Ações Afirmativas e Políticas Estudantis da UFPel (CAPE), Cláudio Carle. Em sua fala, Rosemar fez a apresentação das palestrantes e falou sobre a urgência em “colorir” a Universidade. Já o coordenador da CAPE, discorreu sobre os dias de luta para combater a discriminação dentro da Universidade, ressaltando a necessidade de garantia de inserção dos negros para mudar a realidade da universidade brasileira que, atualmente, ainda é branca.

A primeira fala foi da ativista do Movimento Negro em Pelotas, Marielda Barcellos Medeiros, que iniciou contando um pouco da história do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Segundo a ativista, a origem da data foi o massacre de negros ocorrido no dia 21 de março de 1960, em um protesto contra o regime do Aparthaid que contestava a Lei do Passe, que restringia a circulação. As tropas militares acabaram entrando em choque com os cerca de 20 mil manifestantes resultando em 69 mortos e 186 feridos. A organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 21 de março como data símbolo da luta contra a discriminação.

Em sua fala, Marielda salientou que o Brasil viveu por muito tempo uma cultura escravocrata que gerou uma série de desigualdades oriundas deste período de exploração econômica dos negros. Após a abolição da escravatura os negros não foram acolhidos no mundo do trabalho e passaram a viver sem as condições mínimas para a subsistência. “Este período abriu um abismo social entre negros e brancos”, disse.

Entre os dados apresentados pela ativista está o fato do país ter contado apenas com um presidente negro, Nilo Peçanha, e que não é apresentado como negro na história do país.  “Poucos sabem”, disse. Além disso, os negros são maioria no Programa Bolsa Família, as mulheres negras são maioria entre os desempregados e também nos presídios, a taxa de analfabetismo é o dobro entre os negros e a renda é 40% menor que a dos brancos.

Marielda ainda destacou dados de 2015 que mostram que os negros são a maioria entre as vítimas de violência no país. “Precisamos muito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, destacou.

Já a professora da USP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, falou sobre a realidade jurídica na História do Brasil. “É preciso um novo brasileiro, um novo cidadão. Há diferenças e elas devem ser aceitas e respeitadas”, defendeu, salientando a importância da educação e da mídia para desconstruir a cultura racista levando ao estado de justiça.

Segundo Eunice, a desigualdade do povo brasileiro está na distribuição de recursos e não na escassez. “O Brasil não é pobre, é injusto”, disse. Para a professora, o racismo é institucionalizado, desde a monarquia escravizadora, passando pela república desigualizadora. Neste sentido, Eunice apresentou várias Leis que reforçaram o racismo no País, como a Lei da Terra que não legitimou efetivamente os espaços dos quilombolas. As próprias políticas imigratórias da época da Monarquia, que tinham por objetivo o povoamento e fornecimento de mão de obra para o País, destacavam uma clara opção por pessoas “brancas, livres e industriosas”.

Com o advento da República, as questões dos negros seguem sendo omitidas. Em 1890, um decreto torna livre a imigração, mas dificulta a imigração de asiáticos e africanos, os quais poderiam ser admitidos no Brasil somente mediante autorização do Congresso Nacional. Também na Era Vargas, um decreto de 1938 restringe a entrada de estrangeiros no País. No documento, o Governo Federal está autorizado a limitar ou suspender a entrada de determinadas raças ou origens.

Entre tantos outros atos que reforçaram a discriminação no Brasil, Eunice destaca a força dos movimentos sociais que enfrentaram o autoritarismo militar desenvolvendo o contemporâneo Estado Democrático de Direito sob a égide da Constituição Federal de 1988. “Foi um dos momentos mais importantes da História do Brasil. Os afrodescendentes devem a sua cidadania aos movimentos sociais”, disse.

A Constituição trouxe a garantia da dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e coloca a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível. A professora também destacou as conquistas da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ressaltando que todas as medidas de proteção e equiparação são temporárias, ou seja, não prosseguirão após o objetivo de igualdade ser alcançado efetivamente.

Eunice finalizou a sua fala destacando que a Lei de Diretrizes e Bases é um marco na história das lutas Contra a Discriminação e salientou a formação como elemento fundamental para a desconstrução do Racismo e manutenção das desigualdades.