Abaixo-assinado para Saberes e Competências dos TAE está disponível

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informa que está disponível abaixo-assinado visando recolher assinaturas para que o Senado Federal encaminhe para tramitação o projeto de lei que busca incluir no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005) o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE).

São necessárias 20 mil confirmações de apoio na Plataforma e-Cidadania do Senado Federal, através deste endereço eletrônico.

A participação é importante para tornar possível que os Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC possam ter legislação que ampare a requisição do RSC-TAE. O prazo para recolhimento de assinaturas expira em 18 de dezembro.