Nota Oficial sobre recursos de assistência
Tendo em vista as informações veiculadas pela Rádio Gaúcha, nesta terça-feira (31), sobre a aplicação dos recursos de assistência estudantil na UFPel a Reitoria vem esclarecer que esses recursos estão sendo investidos exclusivamente para os estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, em conformidade com a legislação vigente, a fim de possibilitar o acesso, a permanência e o sucesso acadêmico desses estudantes.
As decisões da Administração se orientam pelos objetivos que estão definidos no Decreto 7.234/2010. Este decreto fixa os objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II – minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III – reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Para a UFPel esses objetivos, em seu conjunto, implicam na implantação de políticas que cuidem da democratização do acesso, do provimento das condições de permanência e o desenvolvimento acadêmico dos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Com estes compromissos a UFPel criou o seu Programa de Bolsas de Desenvolvimento Acadêmico em que 40% de suas vagas foram cobertas com recursos do PNAES e reservadas a alunos que atendiam os critérios de vulnerabilidade socioeconômica do Programa. Esta ação é decisivamente inclusiva pois contribui para conter a evasão e a retenção e para que mais estudantes concluam os seus cursos com efetivo aproveitamento acadêmico. Só assim a Universidade cumpre com sua função social.
O Programa de Bolsa foi criado por Resolução do COCEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Resolução nº 05 de 3 de abril de 2014) e os alunos foram selecionados pelos diversos órgão da UFPel mediante critérios fixados em editais públicos (Instrução Normativa PRG/CPP Nº 001/14).
No entanto, o Ministério Público Federal entende que a aplicação de recursos do PNAES deve priorizar moradia estudantil, posição que foi acolhida pela UFPel, por entender a relevância desse entendimento, que resultou na assinatura de um TAC, no final de 2014. Esse TAC mantém os demais programas de assistência da UFPel (acesse os programas em http://wp.ufpel.edu.br/prae/nucleo-de-atencao-a-saude/), sendo que, para o programa de auxílio moradias, a Reitoria está disponibilizando 500 novos auxílios para este primeiro semestre e mais 300 para o segundo semestre.
A fim de esclarecer a comunidade acadêmica, no ano de 2014 a UFPel recebeu 10,22 milhões de reais referentes ao PNAES, sendo que, desses recursos, R$ 2,1milhões foram destinados a pagamento de bolsas acadêmicas e estágios para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
Cumpre realçar que as políticas de assistência estudantil desenvolvidas pela atual administração, assim com as demais políticas acadêmicas, se caracterizam pelo seu caráter inclusivo, democrático e transparente, sendo as bolsas concedidas através de editais públicos, com seleção criteriosa realizada por banca devidamente qualificada.
Temos a expectativa de que esta nota esclareça a opinião pública sobre a aplicação de recursos de assistência estudantil na UFPel e nos colocamos à disposição para qualquer outra informação que, por ventura, a imprensa ou a comunidade em geral considere relevante.
Comunicamos, também, que mais informações relativas a recursos do PNAES estão disponíveis na página da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (http://wp.ufpel.edu.br/prae/).
