Servidores do HE recebem informações sobre o contrato com a Ebserh

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (31), no auditório do Hospital Escola (HE) da UFPel, a Reitoria da Universidade prestou esclarecimentos e informações aos servidores do Hospital sobre o contrato assinado nesta quinta-feira (30) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O encontro, que lotou o auditório, serviu para tirar dúvidas e dar transparência ao processo.

Ao falar aos servidores da Universidade e da Fundação de Apoio Universitário (FAU), o reitor Mauro Del Pino fez um resgate de todo o processo, desde a criação da Ebserh, em 2011, e seus objetivos, de resolver os problemas de pessoal dos hospitais universitários do país. O reitor lembrou que a contratação de pessoal através de fundações é uma questão nacional e que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), caracterizaram a situação como irregular. “Então a proposta do Governo de criar a Ebserh veio exatamente para solucionar este problema de gestão de pessoal”, frisou Del Pino.

Ele recordou a aprovação da adesão pela UFPel à Ebserh, no Conselho Universitário, em 27 de novembro de 2012, e que uma vez na Reitoria, a partir de janeiro de 2013, a atual Administração deu sequência a esta decisão do Consun. “Foi feito um diagnóstico do HE, uma análise do Hospital e elaborado o Plano de Reestruturação de Pessoal”, registrou. Del Pino disse também que o tema foi amplamente debatido e que era preciso honrar a proposta programática de construir o novo Hospital Escola.

“Não há outra forma de trabalhar. A UFPel foi a 26ª universidade do país a assinar com a Ebserh. Esta é uma garantia de que o novo HE vai sair e de que prosseguirá a expansão do atual Hospital”, ponderou o reitor. Ele recordou que o contrato pactua um total de 209 leitos para 2015. Hoje são 165. Fruto dos concursos públicos a serem realizados, serão quase 1,4 mil pessoas trabalhando no Hospital.

Segurança

Del Pino voltou a garantir que não haverá interferência privada, continuando o HE 100% SUS, as questões acadêmicas preservadas e as políticas sendo definidas nos Conselhos Superiores da UFPel.

O reitor garantiu que não há riscos de o HE perder seu caráter estritamente público, 100% SUS. “O contrato prevê que se não for assim, que se em algum momento isto estiver ameaçado, ou se as políticas acadêmicas estiverem sob ameaça de não serem respeitadas, o contrato pode ser rompido”, garantiu.

O Plano de Reestruturação do HE, anexado ao Contrato com a Ebserh, prevê um hospital com 209 leitos, abertura de concurso público para mais de mil vagas e a construção do novo HE, com 360 leitos. Sobre este ponto, o reitor informou que em novembro será lançada a licitação, por RDC (Regime Diferenciado de Contratação), do bloco da Oncologia do novo HE. Os projetos dos dois outros blocos estão sendo finalizados e as licitações devem sair em 2015.

A diretora geral do HE, Julieta Fripp, assinalou que o contrato foi assinado sem pressa. “Foram dois anos da adesão à assinatura, tudo com muita preparação, um processo construído com solidez”, afirmou.

Pessoal

A troca de pessoal no hospital será feita aos poucos. Em janeiro deverá sair o edital do concurso público e todo o processo do concurso deve levar seis meses, com a substituição dos trabalhadores sendo feita gradativamente. “Independentemente do contrato com a Ebserh, as trocas de pessoal, da FAU pelos concursados, ocorreriam de qualquer forma, pelo que vem determinando o TCU”, observou o reitor. A expectativa é que toda a substituição ocorra até 2016.

Os servidores da UFPel, do Regime Jurídico Único (RJU), não terão qualquer alteração de direitos ou na carreira, tendo suas conquistas, como as 30 horas, totalmente garantidas. Com a assinatura do contrato, todos os servidores técnico-administrativos estão automaticamente cedidos para a Ebserh, mas seguem normalmente seu Plano de Carreira, dentro do RJU, sem mudar nada e sem qualquer perda de direitos. Os docentes que atuam no HE que desejarem ser cedidos à Ebserh devem fazer a solicitação. Os servidores do RJU poderão pedir, ou optar, pelos benefícios oferecidos pela Ebserh, como auxílio-alimentação, superior ao do Executivo, auxílio transporte, plano de saúde, auxílio creche, entre outros. Vários destes benefícios são melhores que os do Executivo.

Respondendo a uma questão do público, o reitor garantiu que, quando das rescisões dos contratos dos funcionários da FAU, todos os valores e direitos serão honrados, como garante a CLT.

Qualquer funcionário da FAU que hoje trabalha no hospital poderá prestar o concurso público que será aberto. Em caso de aprovação, e após o desligamento da Fundação, passará a ser um empregado público, ingressando no regime próprio desta condição. Trabalham hoje no HE cerca de 800 pessoas, por volta de 500 da FAU e 300 da UFPel (RJU).