Nota de repúdio – Extinção das cotas raciais em Santa Catarina

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) manifesta repúdio à decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que aprovou o fim das cotas raciais nas instituições de ensino superior estaduais e privadas daquele estado. A medida contraria evidências, desconsidera marcos legais consolidados e ameaça conquistas fundamentais do ensino superior brasileiro.

Tal decisão representa um grave retrocesso no enfrentamento das desigualdades raciais e na consolidação de políticas públicas que ampliam o acesso à educação superior. As ações afirmativas são essenciais para corrigir assimetrias históricas, promover condições equitativas e assegurar que estudantes tenham oportunidades reais de ingresso e permanência em seus percursos formativos.

Na UFPel, a inclusão é um compromisso institucional que busca garantir que todas as pessoas encontrem na Universidade um ambiente acolhedor, plural, antirracista e comprometido com a justiça social. A instituição reafirma que a educação pública, articulando ensino, pesquisa, extensão, inovação e internacionalização, deve ser instrumento de equidade e transformação.

Reiteramos: inclusão não é concessão. É responsabilidade do Estado e fundamento da democracia.