Projeto da FAO com participação da UFPel levará mais de R$ 24 milhões à Bacia da Lagoa Mirim

As águas da Lagoa Mirim e de sua bacia, apesar de representarem um espaço fronteiriço entre o Brasil e o Uruguai, têm sido consideradas, nas últimas décadas, mais que um fator de divisão, mas sim de integração. Reconhecidas internacionalmente pelo trabalho conjunto realizado entre os dois países, as iniciativas para gestão e desenvolvimento dessa região acabam de ganhar um novo impulso: recursos na casa de 4,85 milhões de dólares – mais de R$ 24 milhões – serão aplicados em projetos de diagnóstico e impulso econômico das comunidades, financiados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A execução desses valores, no lado brasileiro, caberá à Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM), órgão da Universidade Federal de Pelotas.

A assinatura do convênio que permitirá a realização do projeto, chamado “Gestão Binacional e Integrada de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”, foi realizada na última terça-feira (23) durante a comemoração dos 60 anos da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM).

Participaram da programação o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, o vice-diretor geral da FAO, Mario Lubetkin, e o subsecretário do Ministério do Meio Ambiente uruguaio, Gerardo Amarilla, que firmaram o acordo. Também houve participação de autoridades diplomáticas e civis dos dois países; todos foram recepcionados pela reitora da UFPel, Isabela Andrade, e pelo diretor da ALM, Gilberto Collares.

Impulsionando o desenvolvimento

O projeto “Gestão Binacional e Integrada de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”, comumente referido como Projeto Lagoa Mirim, foi desenvolvido no ano de 2021 e aprovado no final de 2022. A partir de recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), a iniciativa será executada em um prazo de cinco anos, com o objetivo de desenvolver as comunidades locais nos âmbitos econômico, social e ambiental.

Serão basicamente duas frentes de trabalho: inicialmente, será realizado um grande diagnóstico da região geográfica que compõe a Bacia Hidrográfica Lagoa Mirim-São Gonçalo, que, compilado, se tornará um atlas; a partir desses dados será possível também a implantação de projetos pilotos em áreas como governança, monitoramento ambiental, turismo e aquicultura e pesca.

Utilizando a água da Lagoa Mirim e demais lagoas costeiras como elemento unificador, o caráter binacional e transfronteiriço do Projeto Lagoa Mirim é um de seus pressupostos e uma de suas grandes fortalezas. Ao proporcionar investimentos nos dois lados da bacia, é possível promover o desenvolvimento da região como um todo, e não apenas de um país apenas.

Celebrando a integração

Sendo parte da programação da Semana de Integração Brasil-Uruguai, juntamente à 122ª Reunião da CLM e à reunião da Secretaria Técnica da Hidrovia Uruguai-Brasil, a cerimônia de comemoração dos 60 anos da comissão mista binacional foi espaço para a exaltação das relações diplomáticas entre os dois países. Ao fazer as boas-vindas ao público e autoridades presentes, o diretor da ALM destacou a importância desse momento para o cenário da região. Ele lembrou que o ponto central do evento, a Lagoa Mirim, é um grande elemento integrador das nações: “Países que são vizinhos e irmãos”.

Já o vice-diretor geral da FAO, representante do órgão para a América Latina e o Caribe, Mario Lubetkin, salientou o comprometimento e a paixão trazida pela equipe que planejou o Projeto Lagoa Mirim. Para Lubetkin, a iniciativa aliará o cuidado com os recursos hídricos com a promoção da segurança alimentar, algo que a FAO traz como premissa, que há uma conexão direta entre a água, o meio-ambiente e a segurança alimentar. “A governança dos recursos naturais é um importante desafio”, afirmou, ao citar prognósticos que preveem a necessidade de crescimento na produção de alimentos na casa dos 50%, o que aumentará o uso de água doce em 35% dos níveis atuais.

Ao saudar a CLM, Lubetkin traçou um paralelo histórico entre o grupo e a própria Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura: “A comissão surgiu de uma cooperação iniciada justamente para executar um projeto da FAO”. Em sua opinião, as iniciativas levadas adiante pela Comissão são modelo para a cooperação binacional, devendo ser tratadas como referência para outras bacias, visto que importantes bacias hidrográficas no mundo se encontram em áreas transfronteiriças. “A água é um fator de guerra em tantos lugares… Uma cooperação como essa só poderia ser uma boa notícia”, comemorou.

Reiterando as boas-vindas às autoridades, a reitora da UFPel ressaltou o papel da ALM, entidade ligada à Universidade e integrante da comissão, ao possibilitar a integração entre a ciência e a educação na promoção do desenvolvimento da região. “Colocamos mais uma vez nossa instituição à disposição do Brasil”, pontuou.

Encerrando os pronunciamentos do ato, o ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembrou que a gestão dos recursos hídricos é fundamental para o avanço da humanidade, não apenas para o abastecimento das comunidades, mas para a oferta de oportunidades e combate à fome, aspectos que são cobertos pelo novo projeto da Lagoa Mirim. “Temos responsabilidade com a caminhada feita até aqui, mas também devemos seguir adiante”, disse.

Segundo Góes, o aumento na produção de alimentos é uma necessidade; no entanto, isso deve vir acompanhado pela geração de emprego e renda. “Somos desafiados a fazer mais por essa agenda”, afirmou.

Vislumbrando o futuro

Logo após os pronunciamentos, os presentes foram convidados à duas inaugurações: uma obra de arte, que passa a fazer parte do acervo da ALM, criada pelo docente aposentado da UFPel Gilberto Garcias faz memória dos 60 anos da CLM; também foi descerrada placa alusiva às comemorações.

Em seguida, ocorreu almoço comemorativo, durante o qual foi firmado o acordo que formaliza o início do projeto. O documento foi assinado pelo ministro, pelo vice-diretor geral e pelo subsecretário.

No ato, o ministro destacou que a ciência é decisiva para os desafios do crescimento, pois é da academia que surgem soluções inovadoras e novas formas de se pensar e fazer. “Os desafios do futuro devem ser trabalhados tecnicamente e cientificamente”, disse Góes.

Tal visão é compartilhada com Lubetkin. “Não podemos improvisar ao pensar o futuro”, disse. Para o representante da FAO, não há perspectiva para os projetos de desenvolvimento sem o conhecimento e sem a base científica.

Depois da refeição, a comitiva se deslocou ao complexo da Barragem do Canal São Gonçalo, para conhecer sua estrutura e operação. Durante a oportunidade, o embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, destacou que a hidrovia prevista para operar na bacia permitirá saída logística para a zona mais pobre do Uruguai, possibilitando que ela se converta de uma região de pecuária extensiva para tornar-se um produtivo espaço agrícola, com mais de um milhão de hectares plantados.

Fotos: Márcio Pinheiro/MIDR e acervo