Justiça Federal Confirma Regularidade da Reunião do CONSUN da UFPel para Formação da Lista Tríplice

Pela terceira vez, a Justiça Federal validou a regularidade da reunião do Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), responsável pela formação da lista tríplice para escolha da reitora da instituição. O processo de escolha tem sido alvo de diversas ações judiciais desde o início.

Um dos questionamentos iniciais envolveu a representação estudantil na reunião, levantado por um servidor técnico-administrativo através de mandado de segurança (MS 5008005-44.2024.4.04.7110/RS). Ocorre que a Justiça identificou que a norma original prevista no Estatuto e no Regimento Geral da universidade, sob a qual a ação judicial se fundava, já havia sido revogada.

Mais recentemente, outro mandado de segurança, desta vez apresentado pelos quatros membros da então chapa Frente Ampla (MS 5010112-61.2024.4.04.7110/RS), também foi negado. Na decisão, emitida na última terça-feira (17), o juiz responsável afirmou que o pedido era intempestivo e destacou que a ação judicial utilizada não era o meio adequado para tratar da questão. O magistrado ressaltou que, mesmo se houvesse irregularidade na representação do COCEPE, responsável por apenas um voto, isso não alteraria o resultado final, já que a menor diferença entre os candidatos na votação no CONSUN foi de nove votos.

Em outra decisão, proferida na quarta-feira (18), o juiz da 2ª Vara Federal de Pelotas negou nova tentativa de impugnar o pleito, desta vez promovida pelo Sindicato dos Servidores Federais em Educação de Pelotas e Capão do Leão (ASUFPEL – SINDICATO), em ação contra a UFPel e a União (Procedimento Comum Nº 5010330-89.2024.4.04.7110/RS). A decisão reafirmou que o resultado da consulta informal não possui caráter vinculativo sobre a escolha dos integrantes da lista tríplice pelo CONSUN, reforçando a autonomia do colegiado máximo da universidade.

A Reitora da UFPel e Presidente do CONSUN, Professora Isabela Fernandes Andrade, celebrou as reiteradas decisões do Poder Judiciário. “Essas manifestações vêm ratificando a regularidade de todo o procedimento adotado, que buscou materializar o esforço histórico pelo respeito à democracia universitária”, declarou.