PRAE amplia o atendimento da assistência estudantil 

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) anunciou a ampliação de seus programas de assistência estudantil, adaptando-se à nova legislação nacional. A atualização das normativas dos Programas de Auxílio Estudantil foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (COCEPE) que criou a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

A UFPel se destacou ao ser uma das primeiras instituições a adaptar suas políticas à nova legislação. Em 11 de julho, a PRAE lançou um Edital de Seleção atualizado, contendo os novos critérios do Programa de Auxílio Estudantil (PAE). A adequação das normativas foi concluída em 31 de agosto, passando a atender os públicos prioritários do PAE, com previsão orçamentária para garantir o atendimento até o final do ano de 2024.

A nova legislação estabelece requisitos específicos para a concessão de auxílios universitários à permanência de alunos de graduação e pós-graduação na educação pública superior federal. Embora o foco principal seja os alunos de graduação, os estudantes de pós-graduação também serão beneficiados, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Entre os públicos incluídos estão estudantes cotistas, pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento pedagógico, oriundos de abrigos ou entidades de acolhimento institucional, quilombolas, indígenas, membros de comunidades tradicionais e refugiados. A UFPel já vinha atendendo parte desses grupos desde 2020, com a política sendo formalizada pela Resolução COCEPE 50/23.

Além disso, o novo programa estabelece que os estudantes serão avaliados de acordo com suas vulnerabilidades socioeconômicas, com os prêmios de renda familiar bruta mensal per capita de até um salário mínimo.

Um dos desafios da PRAE será a adequação orçamentária para ampliar o atendimento aos estudantes de pós-graduação. Já foram disponibilizadas vagas no Edital PRAE 24/12, vigente para estudantes dessa modalidade.

Entre 2021 e 2024, a PRAE ampliou o atendimento, eliminando limitações de vagas em áreas prioritárias como alimentação, moradia, transporte e pré-escola. Atualmente, os principais programas de assistência incluem:

• Alimentação: possui dois programas (PAA e PNAR), fornecendo aproximadamente 3 mil bolsas

• Moradia: possui dois programas (PME e PAM), atendendo a mais de mil estudantes

• Transporte: possui dois programas (PAT e PAD), atendendo a mais de 2.500 estudantes

• Pré-Escola: possui o PAPE, que atende a aproximadamente 500 estudantes

Além disso, foram criados programas como o de inclusão digital e auxílio à permanência, distribuindo mais de 5 mil bolsas, incluindo pacotes completos de chips e equipamentos de acesso à internet, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Recentemente, mais de 1.500 bolsas emergenciais foram concedidas para estudantes afetados por desastres naturais, como a elevação do nível das águas no estado do Rio Grande do Sul.

O recém-criado Programa de Auxílio Eventual (PAEVE) vem para institucionalizar o atendimento em situações de emergência. Os editais já estão  abertos para atender demandas de saúde e apoio social.

A ampliação dos programas pela PRAE reafirma o compromisso da UFPel em garantir a permanência de seus alunos, mesmo diante dos desafios econômicos e sociais do país.

Confira mais informações no site da Pró Reitoria de Assuntos Estudantis.