Evento da ALM-UFPel traz a Pelotas ministro da Integração e vice-diretor da FAO
A Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM), órgão da Universidade Federal de Pelotas, promove, na próxima semana, extensa agenda alusiva aos 60 anos da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM). A abertura das comemorações, marcada para terça-feira (23), contará com a presença do ministo da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do vice-diretor geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Mario Luberkin.
O dia de celebrações iniciará com café de boas-vindas, seguido da cerimônia de comemoração pelo aniversário da CLM. Durante o ato, será lançada novo projeto da FAO a ser desenvolvido pela comissão, “Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”; ele terá financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente, sendo executado, no lado brasileiro, pela ALM.
Após coletiva de imprensa e almoço das delegações, o grupo realizará visita ao Canal São Gonçalo e sua barragem-eclusa, estrutura mantida pela ALM fundamental para a regulação do fluxo de águas da bacia hidrográfica composta pela Lagoa Mirim e pelo canal. Esta programação encerra o primeiro dia de atividades. Além das autoridades citadas, está confirmada para o ato celebrativo uma maciça participação dos prefeitos dos municípios que integram a bacia.
Na quarta-feira (24), reunir-se-á a Secretaria Técnica da Hidrovia Uruguai-Brasil, em sua 16ª reunião ordinária. Também realizarão seus encontros os grupos de trabalhos temáticos sobre proteção do meio-ambiente, regramentos de navegação e desenvolvimento do plano cartográfico.
A agenda encerra-se na quinta-feira (25), com a 122ª Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM).
Comissão Mista
A cooperação mútua entre Brasil e Uruguai em torno da Bacia Hidrográfica Lagoa Mirim-São Gonçalo pode ser considerada mais que centenária, pois desde finais do século 18 a região é motivo de atenção e interesses dos governos. Localizada na região conhecida como Baixada Sul-Rio-Grandense, no lado brasileiro, e Banhados de Rocha, na porção uruguaia, abrange uma área de mais de 62 mil quilômetros quadrados.
Com a assinatura de dois tratados de limites, em 1851 e 1909, quando foram delimitadas as fronteiras entre os dois países, também ficaram acordados direitos iguais de navegação na Lagoa.
Na década de 1960, autoridades uruguaias iniciaram trabalhos de recuperação da região de Rocha, com objetivos que incluíam a solução de problemas ligados à bacia. Logo o Brasil também foi chamado a cooperar com tal iniciativa. Este foi o estopim para a criação da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM).
Desde então, o grupo, composto por representantes de ministérios de interior, relações exteriores e infraestrutura dos países, entre outros, reúne-se para discutir e definir estratégias para o desenvolvimento da região. Entre as conquistas da comissão, estiveram a construção da Barragem e Eclusa do Canal São Gonçalo, do Distrito de Irrigação da Barragem do Arroio Chasqueiro (DIBAC), do Sistema de Irrigação do Rio Jaguarão e do projeto de aproveitamento hidroelétrico do Passo do Centurião.
Com a extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Sul (Sudesul), à qual estavam vinculadas tais estruturas, além de um assento na própria CLM, toda sua estrutura e atuação foram transferidas para a Agência da Lagoa Mirim, ligada à UFPel.