Nota de Gestão: Novo corte orçamentário inviabiliza o funcionamento das Federais

Conforme veiculado pelos meios de comunicação, o Governo Federal, uma vez mais, age no sentido de inviabilizar o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, através de reduções nos seus orçamentos. Nesse sentido, a Universidade Federal de Pelotas vem a público expor a sua situação.

As medidas impostas pelo MEC, às vésperas do primeiro turno das eleições, resultaram em uma redução suplementar nos recursos disponíveis para a manutenção das atividades das instituições de ensino. Os cortes orçamentários realizados entre maio e junho, de 7,5% do orçamento aprovado na LOA, levaram várias instituições a medidas de precarização de suas condições de funcionamento, além do limite do suportável. Muitas instituições avaliaram que não conseguiriam arcar com suas despesas até o final do ano, e algumas anunciaram que havia risco de não conseguirem terminar seus semestres letivos devido à impossibilidade de cumprimento de seus contratos. O bloqueio suplementar realizado em 04 de outubro de 2022, regulamentado pelo Decreto Nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, retira mais recursos das universidades e agrava os problemas orçamentários.

Na UFPel, ao corte original de 7,5% (R$ 5,9 mi), soma-se o bloqueio de mais 3,3% (R$ 2,6 mi) do total de orçamento disponível, resultando de um orçamento que é aproximadamente 11% menor do que o aprovado pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que o orçamento do exercício 2021 das universidades já havia sofrido uma redução de aproximadamente 20% em relação aos anos anteriores, o que resultou em atrasos em pagamentos de despesas de 2021 que precisaram ser cobertas pelo orçamento de 2022.

Nesse cenário, a UFPel, que já havia adotado medidas de redução de despesas de custeio para tentar garantir o funcionamento de suas atividades até o final do semestre letivo, mesmo que com precariedades, agora deverá reavaliar a prioridade de atendimento às despesas até o esgotamento total de seus recursos. O objetivo da priorização é garantir que as despesas diretamente relacionadas à assistência estudantil, bolsas e restaurante universitário sejam mantidas até o final do semestre letivo, em detrimento de outras despesas contínuas, como energia elétrica, água, combustível e contratos de aluguéis, dentre outras. Considerando o limite de empenho ainda existente, é possível que certas despesas de setembro não possam ser atendidas, com reflexos no funcionamento da instituição já no mês de outubro.

Assim, o novo bloqueio agora efetivado reitera uma prática nefasta ao adequado planejamento e à eficiente gestão pública, eis que mantém os gestores das universidades federais em permanente dúvida acerca de seu orçamento e disponibilidade financeira.

Junto com a ANDIFES, e demais dirigentes, já estamos em contato com o MEC para firmemente buscar a necessária reversão deste quadro.