ALM discute, em Montevidéo, Integração transfronteiriça e Hidrovia Uruguai-Brasil
Entre os dias 22 e 25 de julho, a Agência da Lagoa Mirim (ALM), da Universidade Federal de Pelotas, representada pelo seu diretor, Gilberto Loguercio Collares, e assessorado pela professora Fernanda de Moura Fernandes, da área de Relações Internacionais, participou de um conjunto de reuniões em Montevidéo, para tratar de temas relacionados à promoção do desenvolvimento regional no território de abrangência da Bacia da Lagoa Mirim e integração entre os dois países. As reuniões ocorreram no marco do Tratado da Lagoa Mirim, que desde 1977 aproxima os governos de Brasil e Uruguai na gestão compartilhada deste recurso hídrico, comum às sociedades de ambos os países.
Nos dias 22 e 23 de julho, por ocasião da XIII Reunião da Secretaria Técnica da Hidrovia Uruguai-Brasil, foram apresentados os resultados dos grupos de trabalho de Desenvolvimento de Plano Cartográfico e de Regramento para Navegação, que seguem avançando na harmonização de normas e na construção de instrumentos, regras e mapas cartográficos para efetivação da navegação na Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo. Ainda em relação à hidrovia, dois projetos de infraestrutura: a necessária dragagem para operação e a construção de plataforma portuária no Rio Tacuari, foram temas de análise.
Foram apresentados e amplamente discutidos os estágios atuais, uma vez que são obras fundamentais para a efetivação da hidrovia Uruguai-Brasil. Sobre a dragagem, o Coordenador Geral de Obras Portuárias da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) do governo Brasileiro, Sr. Rodrigo Morais Português, anunciou, que nos próximos 60 dias será finalmente lançada licitação dos serviços de dragagem do Canal Sangradouro e do acesso ao porto de Santa Vitória do Palmar, na Lagoa Mirim. A referida obra terá duração de 23 meses e estabelecerá um canal de 30 metros de largura e 3,30 metros de profundidade, desde a localidade conhecida como “Canal do Sangradouro” (desembocadura da Lagoa Mirim no Canal São Gonçalo) até o acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar.
Segundo Português, estima que sejam dragados 2 milhões de m3 de material de fundo, em um custo estimado de 24 milhões de reais, investidos pelo estado brasileiro. Esse anúncio era aguardado, desde muito tempo, pela comunidade da bacia da Lagoa Mirim, em especial os gestores e investidores uruguaios e todos os membros da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia do Tratado da Lagoa Mirim. Essa obra permitirá que os referidos investidores uruguaios, iniciem as obras projetadas para instalação do Terminal Portuário no Rio Tacuari, que impulsionará a Hidrovia Uruguai-Brasil. Esse investimento foi novamente apresentado pela empresa uruguaia Hidrovia del Este S.A por seu diretor Sr. Jorge Borges que reafirmou as intenção.
Ainda em Montevidéo, ao longo da 119ª Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM), os temas de harmonização do monitoramento da qualidade/quantidade de água da Bacia hidrográfica; a gestão integrada – incluindo a governança e a participação da sociedade civil e a cooperação educacional binacional – foram formalizadas como novos pontos de pauta na agenda de cooperação da CLM. Como encaminhamentos, houve a criação de dois grupos de trabalhos, permanentes: a. Monitoramento da Qualidade e Quantidade de Água e b. Governança Integrada. Temas de integração e que trazem oportunidades e preocupação para os atores locais serão tratados nessas comissões.
A busca pela harmonização de estratégias comuns aos dois países, acompanhando o monitoramento permanente das águas da Lagoa Mirim, realizado pelo Laboratório de Águas e Efluentes da ALM e DINAGUA-UY, deverá ter avanços em uma primeira reunião agendada para setembro do corrente ano. A observação de floração de algas identificadas em períodos específicos do ano nesse manancial hídrico deverá ser incluída nas estratégias de monitoramento. Alternativas e intenções foram apontadas e amplamente discutidas ao longo da reunião como elementos à Integração e Governança, tais como a criação de sistemas de investigação que promovam a criação de espécies de peixes, com grande aceitação ao consumo, capazes de suportar ambientes frios do sul do Brasil e nordeste do Uruguai. Para tanto será utilizada a estrutura da Estação de Aquicultura da ALM que dispõe de estruturas para condução de ensaios e apontamento de alternativas.
Nessa mesma linha a seção brasileira apontou a possibilidade de estreitar relações entre os dois países e estabelecer bases para um plano de desenvolvimento com base no território da Bacia Hidrográfica-Transfronteiriça, denominando Rota do Peixe, suporte à cadeia produtiva do peixe e ao turismo associado, na abrangência da Bacia da Lagoa Mirim. Durante a reunião também foi anunciada pelo representante do DNIT, Rodrigo Morais Português, a construção da segunda ponte sobre o rio Jaguarão, extremamente importante para a integração entre os dois países, esclarecendo que o processo para licitação será conduzido ainda este ano e será levado a cabo em 2010. Todas as intenções e alternativas apontadas nessas reuniões estão firmadas na ATA da 119a Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM).
A delegação uruguaia na CLM foi representada pela Conselheira da Cancillería Uruguaya, Gabriela Chifflet; do Secretário Santiago Ferrari, Diretor de Assuntos e Fronteira; e do Engenheiro Gustavo Guarino, Presidente da CLM – DU.
A ALM, como órgão permanente da CLM, responsável pela Secretaria Executiva da Seção Brasileira, integrou a CLM através do seu diretor, Gilberto Loguercio Collares, e conjuntamente com os representantes do Ministério das Relações Exteriores, Conselheiro Eduardo Pereira e Ferreira, chefe da Divisão de América do Sul I (DIAU); do Secretário Jaçanã Porto Ribeiro, da Embaixada do Brasil e Montevidéu; e do Secretário Marcelo Cid Laraburu, Secretário da DIAU.
