Unidade de Arquivo orienta sobre eliminação de documentos

A eliminação de documentos é uma ação que deve ser realizada criteriosamente, uma vez que os documentos produzidos pela UFPel possuem caráter público. A eliminação não pode ocorrer sem que ocorra primeiro um trabalho de avaliação dos documentos, quando serão identificados quais poderão ser eliminados, quais deverão ser preservados por mais tempo, e quais deverão ser preservados indefinidamente, por possuírem valor permanente.

A eliminação de documentos de valor permanente é crime, uma vez que a proteção à documentação pública e a sua gestão está prevista na Constituição (Art. 23, inciso III e Art. 216, incisos III, IV e V, parágrafos 1º e 2º) e em diversas leis e decretos federais (como a Lei nº 8159, de 08/01/1991, art. 3º). Assim, é necessário que a eliminação seja feita por profissionais que possuem formação teórica para avaliar o que será eliminado, evitando assim que documentos de valor permanente sejam eliminados, o que acarreta prejuízos para a memória da Instituição.

Portanto, antes de eliminar um documento produzido ou recebido em sua Unidade, consulte a Unidade de Arquivo pelo telefone (53) 3921-1307, que fornecerá as informações necessárias sobre como proceder.