ANDIFES discute a gravidade do momento da greve
No dia 1º de dezembro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) trouxe à discussão o corte de ponto na reunião dos Reitores e dos Pró-Reitores de Gestão de Pessoas ocorrida em Brasília. Na ocasião, foram debatidos conteúdo e consequências para os gestores, servidores e para o interesse público, do Comunica 557862 enviado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) aos gestores de pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior, no dia 30 de novembro.
A discussão contou com a participação do sub-procurador geral da República e outros dois procuradores, bem como do assessor jurídico da ANDIFES. O reitor da UFPel, Mauro Del Pino, esteve representado pela pró-reitora de Gestão de Pessoas, Eugênia Antunes Dias.
O documento comunicava o dever da Administração Pública em cortar o ponto dos servidores grevistas em razão do julgamento do Recurso Extraordinário 693456 pelo Superior Tribunal Federal (STF), que concluiu pela constitucionalidade do desconto dos dias não trabalhados em razão de greve. O STF defendeu a tese de que devido à ausência de normativa específica para a greve no setor público, deve-se adotar a regra do setor privado, inclusive para o corte de ponto. Contudo, salvaguardou a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo, bem como pela impossibilidade de corte no caso de a greve ser motivada por conduta ilegal da Administração Pública.
Após exaustivos debates sobre uma saída dentro da legalidade que evitasse o corte de ponto, concluiu-se que, apesar da autonomia constitucional de que as universidades gozam, não há abrigo jurídico para descumprir com a determinação do MP. Contudo, a ANDIFES elencou diversas questões que necessitavam ser dirimidas para o cumprimento do Comunica com a segurança jurídica exigida e sem que isso obstaculizasse as negociações do interesse público das Universidades na reposição dos dias não trabalhados ao final do movimento paredista. Para tanto, foi encaminhado o Ofício ANDIFES 253/2016 ao Ministro da Educação, o qual aguarda resposta.
A preocupação com a forma, o conteúdo e o cumprimento do Comunica permeou a reunião, chegando-se a aventar ser esse um dos momentos mais delicados na história das greves universitárias e na garantia do direito constitucional de greve no serviço público.
