Proposta de grupo de pesquisa torna obrigatório uso de logotipo do SUS

Alunos da disciplina “Café do doutorado” do programa de pós-graduação em Epidemiologia, da Universidade Federal de Pelotas e membros do grupo de pesquisa AQUARES – Avaliação em Saúde, iniciaram, em 2013, um movimento visando a maior divulgação da logotipia do SUS nos serviços públicos de saúde.

Sob liderança dos alunos Bruno Pereira Nunes e Rodrigo Dalke Meucci, com apoio da professora Anaclaudia Gastal Fassa, foi encaminhada uma proposta à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, através de reunião da Comissão, realizada na manhã do dia 2 de dezembro de 2013, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Pelotas. A reunião foi presidida pelo vereador Marcus Cunha, que elaborou uma proposta de lei para a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do SUS nos serviços e unidades vinculadas ao sistema público. Posteriormente, em 29 de outubro de 2014, a proposta foi aceita através da publicação da lei nº 6.168.

A discussão sobre a simbologia e o SUS foi iniciada em uma palestra realizada pelo professor Paulo Capel Narvai da Universidade de São Paulo (USP). O professor alertou que o símbolo do SUS está pouco presente nas fachadas dos serviços públicos de saúde dificultando a identificação do sistema pela população. Narvai também comentou que uma proposta de colocação do símbolo do SUS estava sendo encaminhada no estado de São de Paulo. A partir daí, durante a disciplina, os alunos tiveram a ideia de sugerir a inclusão do símbolo oficial do SUS em todos os estabelecimentos vinculados ao sistema público de saúde do município de Pelotas-RS.

Justificativa

O Sistema Único de Saúde é um dos principais sistemas públicos de saúde do mundo. Desde sua criação em 1988, diversas melhorias no acesso aos serviços de saúde e nas condições de saúde da população brasileira foram observadas com destaque para a redução da mortalidade infantil, maior acesso ao tratamento do câncer e regulação dos serviços de transplante de órgãos, por exemplo. O SUS regula também diversos setores importantes para a prevenção de doenças e manutenção da saúde através da fiscalização de alimentos, medicamentos e surtos de doenças. Entretanto, diante da escassa divulgação do SUS, essas atividades, muitas vezes, não são reconhecidas pela população brasileira como desempenhadas pelo SUS.

Na avaliação do grupo, além da escassa divulgação do SUS nos meios de comunicação (TV, rádio, etc), a utilização do símbolo do SUS nos serviços vinculados ao sistema também é precária. “Você sabia que o símbolo do SUS não está em boa parte dos serviços e estabelecimentos vinculados ao sistema público? Por exemplo, em muitas unidades da SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o logo do SUS não está presente, embora esse serviço seja 100% público. Isso também ocorre em vários serviços de excelência – hospitais, unidades básicas de saúde, ambulatórios –, que são totalmente, ou em parte, financiados pelo SUS”, argumentam os membros do movimento.

Segundo eles, o cumprimento da lei é fundamental porque o reconhecimento e identificação do SUS pela população de Pelotas-RS permitirá avançar no controle social. Além disso, o avanço obtido pode servir de exemplo para outras cidades brasileiras e contribuir para o aprimoramento do SUS no Brasil. Veja o conteúdo da lei 6.168 em

http://www.rededepesquisaaps.org.br/wp-content/uploads/2014/11/Lei-Simbolo-SUS-2.pdf