Relação da UFPel com as Fundações é discutida pelo CONSUN
Em reunião do Conselho Universitário ocorrida na tarde desta quarta-feira (27), foi aprovada a criação, no Instituto de Biologia, do curso de pós-graduação Lato Sensu – Especialização em Educação Ambiental com Ênfase em Espaços Educadores Sustentáveis e discutida a proposta da nova Norma Regulamentadora do Relacionamento entre a UFPel e as Fundações de Apoio.
A pauta referente à relação entre a universidade e as fundações decorre de compromisso anteriormente estabelecido junto ao CONSUN de rediscutir a resolução do ano de 2012 que regulamenta esta relação, em decorrência da nova legislação vigente e da necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e eficiência da Universidade em torno dos projetos desenvolvidos através das Fundações de Apoio.
A Administração apresentou proposta de Resolução que abrange um conjunto de medidas que visam dar tranquilidade aos servidores com atividades em projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, regulando, inclusive, a concessão de bolsas. Durante a apresentação a vice-reitora Denise Gigante resgatou todas as pesquisas realizadas pela Comissão que elaborou a proposta, salientando a importância de normatizar a relação de forma mais eficaz.
Da mesma forma, o chefe do Núcleo de Análise de Prestação de Contas de Convênios, Rodrigo Blumberg de Oliveira, apresentou o planejamento e o cronograma criado pelo setor para a análise dos convênios da Universidade. Segundo Rodrigo, o cronograma prevê a conclusão dos trabalhos para início de 2015. O Núcleo, criado em abril de 2014, está analisando convênios com prestação de contas em atraso desde 2005, de acordo com compromisso firmado com o Ministério Público Federal.
Após ampla discussão sobre o tema, os conselheiros aprovaram um cronograma visando possibilitar o debate e a apresentação de sugestões à resolução proposta. As sugestões serão apresentadas à Comissão instituída por Portaria do Reitor para esse fim, à qual passou a contar com três representantes do CONSUN. O objetivo é que, nos próximos 15 dias, a Comissão receba as contribuições para o texto e dentro de um mês consolide a proposta para deliberação do CONSUN.
Quanto às bolsas já concedidas pelas Fundações, o reitor Mauro Del Pino apresentou ao Conselho Universitário uma série de ações que a Administração vem desenvolvendo desde dezembro do ano passado, quando determinou que membros da Gestão não recebam bolsas, em que pese a legislação vigente permitir a concessão desse benefício para servidores que possuam cargos de direção.
Em 23 de junho, a Administração recebeu o Relatório de Auditoria de Regularidade da Auditoria Interna da UFPel sobre a concessão de Bolsas, que apresentou 28 recomendações com o objetivo de verificar a conformidade da participação de servidores docentes e de técnico-administrativos da Instituição em projetos de ensino, pesquisa, inovação tecnológica, desenvolvimento institucional e de extensão desenvolvidos pelas Fundações.
A Administração encaminhou os 28 pontos recomendados pela Auditoria Interna da forma mais ágil possível, atentando para que as ações fossem realizadas com cautela, tendo em vista a seriedade e importância do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores que, não raras vezes, promove benefícios para todo o país. Para encaminhar com transparência as ações, a Administração solicitou à Controladoria Geral da União que audite as concessões vigentes.
Ainda como decorrência da Auditoria, a administração superior instalou, ainda em junho, um procedimento sindicante visando apurar possíveis irregularidades na concessão das bolsas, tendo em vista o conteúdo do Relatório.
Outra medida tomada foi a determinação de que seja feita imediatamente a prestação parcial de contas de todos os projetos em andamento das Fundações, em especial daqueles nominados no Relatório de Auditoria, a qual deverá acontecer dentro de 30 dias.
A fim de garantir que os pagamentos das bolsas estejam em acordo com a legislação vigente, as Fundações de Apoio deverão cruzar todas as informações disponíveis no Portal da Transparência do Servidor com as informações das próprias fundações. Além disso, todos os bolsistas deverão fazer uma declaração até o dia 2 de setembro afirmando que suas bolsas não excedem o teto salarial do servidor público federal.
O reitor informou, também, que as Fundações estão produzindo um novo site, a ser lançado em breve, que irá publicar todos os projetos realizados, contendo todas as informações de cada projeto, dando total transparência aos convênios existentes. Outra ação é a implementação de dois softwares para controle com a finalidade de promover transparência, confiabilidade e, principalmente, proporcionar melhor acompanhamento, interação e controle dos projetos por parte dos coordenadores e demais integrantes.
Com o objetivo de que todas as ações tomadas sejam desenvolvidas de forma transparente e com a urgência que a situação requer, em especial visando corrigir irregularidades que possam ser encontradas tanto nas prestações de contas como no processo sindicante, a administração acolheu a disposição dos integrantes da gestão que receberam bolsas em 2013 de colocarem seus cargos à disposição enquanto a situação estiver sendo analisada. Neste ínterim, os ocupantes dos cargos estão sendo substituídos, situação que se aplica também ao presidente das Fundações de Apoio.
Todos os encaminhamentos apresentados serão monitorados pela Auditoria Interna da UFPel.
