Adesão à Ebserh é debatida em audiências públicas

A realização de audiência pública na manhã desta quarta-feira(11), no auditório da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Faem), deflagrou o debate, entre a comunidade universitária, sobre a conveniência ou não da adesão da UFPel à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Mesmo tendo sido aprovada pelo Conselho Universitário, no final de 2012, o contrato formal de adesão ainda não foi assinado, o que, no entanto, não impediu o Hospital Escola da UFPel de receber investimentos por conta desta parceria, ao longo de 2013.

Apesar de contar com a franca anuência das direções e funcionários da Faculdade de Medicina e do Hospital Escola (HE), o debate promovido pela UFPel e pela Asufpel Sindicato abriu espaço ao contraditório. Com esse objetivo, palestrantes representando os dois posicionamentos – favorável e contrário à adesão – foram convidados e tiveram a oportunidade de expor os seus pontos de vista. Mais do que isso, confrontá-los com as opiniões opostas.

A audiência foi aberta pelo reitor Mauro Del Pino, que fez um diagnóstico da situação atual do HE, das dificuldades enfrentadas, dos avanços obtidos nos últimos meses e das perspectivas que se apresentam se a adesão à Ebserh não se confirmar, especialmente na área de pessoal, uma vez que 65% da força de trabalho do hospital advém de contratação via Fundação de Apoio Universitário – situação considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Del Pino, é notório o desequilíbrio econômico do HE, situação que só não é pior devido à aplicação de recursos da ordem de R$ 6 milhões da própria Universidade, em 2013, diminuindo o déficit financeiro de R$ 16 milhões, em 2012, para R$ 13 milhões.

O reitor lembrou o compromisso do Movimento Reconstrução com a construção do Hospital Escola da UFPel e afirmou que a Ebserh representa a garantia de que esse alvo será atingido. Lembrou também que na decisão de aderir à Ebserh, aprovada no Conselho Universitário, ele foi voto vencido, tendo sustentado que a decisão deveria ser precedida de um amplo debate. Disse que, no início da gestão, tentou estabelecer um diálogo com outros reitores para viabilizar uma alternativa que fosse desejável, mas não teve êxito. “Hoje o debate está instaurado, mas entendo que o desligamento da Ebserh inviabilizaria o HE e que a adesão é a única forma de a comunidade sonhar com um hospital de referência, o que representa também a ampliação da oferta de empregos e um ganho para a qualificação de profissionais da Universidade”, enfatizou.

O primeiro a defender um ponto de vista contrário foi o economista e sociólogo Cláudio Augustin, presidente do sindicado dos Servidores Públicos do RS, coordenador do Fórum em defesa do SUS e membro da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Segundo ele, a Constituição Federal determina que as atividades fins de uma instituição de ensino superior pública devem ser exercidas por servidores públicos concursados pelo Regime Jurídico Único (RJU) – “as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência não podem ser terceirizadas”, observou.

A diretora do Hospital Escola, professora Julieta Fripp, enfatizou as melhorias já implementadas na unidade em 2013 e projetou o que espera com a adesão à Ebserh, especialmente a construção do novo HE, viabilizada pelos recursos provenientes do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf/Ebserh) – a construção do Bloco 3 será licitada ainda neste mês.

De sua parte, a professora Elizabeth Barbosa, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e representando a Andes-Sindicato Nacional, acredita que a adesão à Ebserh fere a autonomia universitária, pois, segundo ela, a empresa é gerida por conselhos colegiados, nos quais não haveria a plena participação da academia. “É preciso acordar, para que esse espaço continue sendo nosso”, observou.

Opinião oposta é defendida pelo superintendente do Hospital Universitário de Brasília, da Universidade de Brasília (UnB), Hervaldo Sampaio Carvalho. Segundo ele, a adesão reverteu o déficit financeiro de 70% de seu hospital, que hoje vive um quadro de qualificação gerencial, busca de eficiência e aumento de funcionários da ordem de 30%. “A teoria é muito diferente da prática e esta é de que a Ebserh veio para qualificar os hospitais universitários”, enfatizou

 “A Ebserh veio ajudar os hospitais universitários a se tornarem referência em assistência hospitalar. E nunca o UnB/HU/Ebserh teve o envolvimento de tanta gente da Universidade como agora, mesmo de outras áreas”, defendeu Carvalho, em alusão à crítica de perda de autonomia. “O gerenciamento está sendo feito pela própria Universidade, sem qualquer interferência da Ebserh matriz. Os conflitos eventualmente existentes são um apanágio da mudança”, minimizou.

O momento de intervenções da plateia, cujas intenções de participação tiveram que ser sorteadas, em função do tempo, foram marcadas por manifestações acaloradas, como a do médico e professor Otávio Gastal: “Não existe proposta alternativa. A Ebserh é uma realidade, é um modelo de gestão. O povo precisa de saúde e não de discurso. Que discussão política pode ser maior do que construir um hospital de 500 leitos?”, questionou.

Representando os oponentes à adesão, a resposta veio com a sindicalista Maria Tereza Fujii: “Por que o hospital da Universidade do Piauí enfrenta dificuldades e o da Universidade do Maranhão parou de funcionar e porque o hospital da UnB diminuiu o número de atendimentos?”, questionou, referindo-se a três das instituições já ligadas à Ebserh.

O debate iniciado em recente audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores e que teve início hoje no âmbito da academia, prossegue às 17h desta quarta-feira, em nova audiência pública, na Faculdade de Medicina, prometendo novos confrontos de opiniões.