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Nota da Gestão – Impactos das restrições no orçamento de 2025

Atualização em 28/05/2025 – 15h45min

O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na manhã desta terça-feira (27), em reunião com reitoras e reitores, uma proposta de recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O anúncio contempla a regularização financeira até o mês de maio, o retorno do limite de empenho mensal a 1/12 e a recomposição de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais.

Embora ainda se aguarde a confirmação de uma suplementação orçamentária — que representaria um acréscimo efetivo de recursos —, as medidas divulgadas garantem condições mínimas para a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. A Universidade Federal de Pelotas ressalta o papel fundamental da Andifes na articulação e no diálogo com o Ministério da Educação em defesa das Ifes.

A Gestão da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vem a público manifestar sua preocupação e expor os impactos das restrições orçamentárias impostas às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para o ano de 2025.

O orçamento discricionário encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) para as universidades federais em 2025, que já era insuficiente, sofreu cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (Loa) pelo Congresso Nacional. Recentemente, o cenário foi agravado pela publicação do Decreto 12.448/2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. 

Além de limitar a execução orçamentária mensal da Universidade a aproximadamente 5,6% do total de despesas previstas para o custeio das atividades, inclusive as de assistência estudantil, o Decreto prevê que mais de 38% do valor total do orçamento seja liberado somente em dezembro de 2025. 

Desde então, temos trabalhado, enquanto Gestão, para mitigar os impactos desse contingenciamento orçamentário na UFPel. Reafirmando nosso compromisso com a assistência estudantil, priorizamos a manutenção dos auxílios e bolsas ofertados pela Universidade. Assim, não há previsão de que os pagamentos de tais benefícios sejam suspensos na UFPel. 

Contudo, o contingenciamento orçamentário imposto tem impacto direto no cumprimento de compromissos financeiros essenciais para o funcionamento da Instituição, como , por exemplo, o pagamento de contratos de serviços terceirizados de limpeza, vigilância, transporte, energia elétrica, dentre outros; ações de manutenção de infraestrutura e operacionalização de atividades acadêmicas e administrativas. Portanto, caso tal situação não seja revertida em breve, há riscos ao funcionamento pleno das atividades universitárias.

A Gestão da UFPel está empenhada no diálogo permanente com o Ministério da Educação, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e de lideranças parlamentares estaduais e nacionais, para buscar a reversão das medidas impostas. Além disso, compromete-se em seguir atuando com transparência e responsabilidade para informar a comunidade sobre o tema.