Comitê UFPel Covid-19 emite Nota Técnica contrária à flexibilização das medidas de distanciamento social em Pelotas

Ao observar o retorno de Pelotas à bandeira laranja de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Governo Estadual, o Comitê UFPel Covid-19 manifesta sua preocupação e contrariedade à
flexibilização das medidas de distanciamento em virtude dos aspectos destacados nesse documento.

– Os critérios do Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul foram apresentados e discutidos na
sua origem por diferentes instituições que compõem o comitê estadual, como a própria UFPel. A
abordagem dessa política parecia ser técnica, baseada em múltiplos indicadores, e garantindo as
especificidades regionais. Tal modelo de enfrentamento da crise vem sendo até mesmo replicado em
outros estados considerando suas virtudes. Em caso de implantação adequada, poderíamos pensar em
um enfrentamento da Pandemia de forma articulada pelo menos em nível estadual, já que não há
nenhuma política em nível nacional nesse sentido. Cabe lembrar que em um cenário pandêmico, não
podemos pensar em ações isoladas porque o vírus não respeita os limites territoriais administrativos.

– Os critérios do Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul eram claros ao definir que “uma
vez classificada na Bandeira Final Preta ou Vermelha, por dois períodos consecutivos ou alternados,
dentro do prazo de vinte e um dias, a Região somente poderia ser reclassificada para bandeira menos
restritiva após preencher os requisitos para tal reclassificação por pelo menos dois períodos
consecutivos de mensuração”. Esse critério não foi atingido pela cidade de Pelotas e, após solicitação
de revisão ao Governo do Estado, foi obtido o retorno à bandeira laranja.

– Entendemos que estamos passando por uma pandemia sem precedentes e que as regras podem ser
revistas de acordo com os avanços no conhecimento sobre estratégias de enfrentamento. Além disso,
compreendemos também que longos períodos de medidas restritivas trazem consequências econômicas
importantes que precisam ser consideradas. No entanto, a mudança de regras sem justificativa
adequada, tampouco sem um planejamento e compreensão de suas repercussões, pode remeter a um
enfrentamento da pandemia desorientado. A falta de ações planejadas e mudanças de rumo sem
discussão e organização, pode ser pouco efetiva não só para o controle da pandemia, mas também para
a própria mitigação dos problemas sociais e econômicos que a população enfrenta.

– Alguns dos argumentos publicados no site da Prefeitura Municipal de Pelotas para retorno da
bandeira laranja afirmam que “recebemos a informação da 3ª Coordenadoria [de Saúde] que o fator
decisivo para este retorno foi o credenciamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em
Bagé, que faz parte da Macrorregião Sul, e soubemos também que a região teve duas hospitalizações a
menos, podendo ficar em bandeira laranja”. Saudamos positivamente o aumento da capacidade
hospitalar de Bagé, destacamos que um dos pilares do distanciamento social é olhar para as regiões
específicas. Nesse sentido, é necessário observar o cenário atual de Rio Grande e São José do Norte,
bem como a demanda hospitalar aumentada na nossa cidade por pacientes desses municípios e das
demais localidades vizinhas.

– A Equipe de enfrentamento do Hospital Escola, principal serviço de ponta no enfrentamento da
pandemia no município, em nota publicada no sábado, dia 18 de julho, se posiciona “fortemente contra
qualquer medida de flexibilização das medidas de isolamento já implementadas”, considerando a
criticidade do momento “com ascendência no número de casos e de óbitos no município e no estado”.

Assim, da mesma forma que o Comitê UFPel Covid-19 veio publicamente defender a posição da
Prefeitura Municipal de Pelotas no dia 9 de julho por, na ocasião, não recorrer à entrada na bandeira
vermelha, ressaltamos que nos preocupa a flexibilização realizada durante essa própria bandeira
(liberação de jogos esportivos, institutos de beleza, academias, entre outros – Decreto Municipal nº
6.291, de 14 de julho de 2020) e, principalmente, o retorno à bandeira laranja e todas flexibilizações
consequentes. Como já enfatizados, de forma alguma minimizamos as consequências socioeconômicas
de um novo período de restrições de abertura de setores de serviços não essenciais de nossa sociedade
e ressaltamos a necessidade de políticas públicas que possam mitigar os problemas econômicos e
sociais para as populações mais afetadas por essa crise. No entanto, precisamos de um plano de ação
para enfrentar a pandemia e mudanças de percurso, talvez necessárias, precisam de justificativas
robustas que mantenham o foco na vida das pessoas.

COMITÊ INTERNO PARA ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DA PANDEMIA DA COVID19

Confira o documento em Nota técnica COMITE UFPEL COVID 20072020