Comunicado sobre aquisição de passagens aéreas

Em função da perda da validade da Medida Provisória nº 822/2018, que dispõe sobre a dispensa da retenção tributária na modalidade Compra Direta, cuja vigência expirou em 30/06/2018, a Pró-Reitoria Administrativa (PRA) informa que a emissão de passagens aéreas por Compra Direta está temporariamente suspensa no SCDP, a nível nacional. Assim, a partir de hoje (3), as emissões de passagens aéreas nacionais estão suspensas no âmbito da UFPel.

Excepcionalmente, poderão ser emitidos bilhetes para viagens emergenciais. Nesses casos, a Direção da Unidade deverá solicitar autorização com justificativa junto ao Gabinete do Reitor, por meio de Memorando via SEI. Caso aprovada a emissão de bilhete pelo Gabinete do Reitor, a aquisição se dará na modalidade agenciamento, por meio do Contrato 29/2017, firmado com a Empresa Voetur Turismo e Representações, que prevê uma quantidade reduzida de emissão de bilhetes.

Por fim, informamos que está sendo providenciada nova licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens, a fim de normalizar a situação.