Assinatura de contrato com EBSERH consolida investimentos e construção do novo HE
Mais uma ação rumo ao desenvolvimento amplo e total do Hospital Escola (HE) da UFPel. Assim pode ser definida a assinatura, nesta quinta-feira (30) à tarde, em Brasília, do contrato entre a Universidade Federal de Pelotas e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), do Ministério da Educação. A assinatura do contrato auxiliará o HE a atingir metas como a condição de hospital de médio porte, a assistência de excelência no atendimento 100% SUS e o atendimento das demandas de boa parte dos 22 municípios da Zona Sul do RS, com reflexos positivos no ensino, na pesquisa e na extensão.
Antes da assinatura, na quarta-feira (29), o Conselho Administrativo da EBSERH já havia aprovado o Plano de Reestruturação do HE, que tem por objetivo estabelecer estratégias de intervenção de curto prazo, capazes de impactar sobre os problemas identificados e de promover as mudanças estruturantes necessárias para que o serviço prestado à comunidade seja de melhor qualidade.
Dentro das metas para 2015, o Plano prevê a abertura do Centro de Parto Normal com cinco leitos, do Centro de Cuidados Paliativos com 20 leitos, de quatro leitos de Saúde Mental e de quatro leitos em Hospital Dia de Diabetes. O Plano também indica a ampliação de 43 leitos de Clínica Médica, 19 leitos de Oncologia, um leito de Infectologia, um leito na UTI e um leito na UTI Neonatal. Ao todo serão 97 novos leitos, totalizando 209 leitos hospitalares, sendo 24 de cuidados intensivos.
Além disso, serão abertas 1.011 novas vagas, a serem preenchidas através de concurso público. Somando com os atuais 321 servidores, um total de 1.332 profissionais atuarão no HE, nas áreas de assistência e administração.
O estudo do Plano de Reestruturação do Hospital Escola está sendo realizado desde a adesão da UFPel à EBSERH, ocorrida em dezembro de 2012, juntamente com vários investimentos. A assinatura do contrato consolidará o Plano. Com a assinatura, passam a ser adotadas as medidas necessárias para a abertura do concurso público para as novas vagas e a liberação de recursos para o início das obras do Bloco 3 do novo Hospital Escola da UFPel.
Empresa
A EBSERH foi criada pelo Governo Federal, através de lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 12.55, de 15/12/2011), para constituir uma rede pública de hospitais universitários no país, tendo como principal compromisso pactuar com gestores locais de saúde a oferta de toda a sua capacidade instalada para servir ao SUS.
O contrato determina um sistema de gestão especial gratuita da EBSERH no Hospital, tendo como objetivos a oferta de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do SUS. Prevê também o apoio ao ensino-aprendizagem, à pesquisa, à extensão e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
O documento assinado nesta quinta-feira determina ainda a implementação de sistema de gestão único, com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e tem como anexo o Plano de Reestruturação do HE.
A diretora geral do Hospital, Julieta Fripp, considera que são eixos prioritários o ensino, a pesquisa e a extensão indissociados e a assistência de excelência 100% SUS. “Desde 2013, estamos construindo um plano de reestruturação que passa pelo aumento da oferta de serviços públicos aos usuários do SUS nos cenários assistenciais existentes, incluindo ambulatórios, assistência domiciliar e leitos de internação, além do aumento da oferta de exames e procedimentos em geral”, observa Julieta.
A diretora diz ainda que o HE está caminhando para atingir a condição de hospital de médio porte, com os 209 leitos. “Já em 2014, houve um incremento de 112 para 174 leitos registrados no sistema de saúde. Esta mudança de porte está oportunizando, além da assistência de excelência, que as práticas de ensino para estudantes de graduação e pós-graduação, de cursos como Medicina, Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Farmácia, ocorram dentro de estruturas organizativas próprias da UFPel, reduzindo assim a dependência de serviços não próprios”, registra.
Solução
Para o reitor da UFPel, Mauro Del Pino, a assinatura do contrato com a EBSERH constitui-se em alternativa para solução de problemas do Hospital, incluindo-se aí os referentes a recursos humanos.Ele lembra que, na área de pessoal, 65% da força de trabalho do Hospital advém de contratação via Fundação de Apoio Universitário (FAU), situação considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No âmbito financeiro, as preocupações não são menores. “O Hospital tem um déficit mensal superior a um milhão de reais, valor que é compensado com recursos da Universidade. Este dinheiro poderia estar sendo usado em outras atividades acadêmicas”, pondera Del Pino.
O reitor lembra o compromisso de sua gestão com a construção do novo Hospital Escola e afirma que a EBSERH representa a garantia de que esse alvo será atingido. “Hoje, a adesão é uma forma de a comunidade ter um hospital de referência, o que representa também a ampliação da oferta de empregos e um ganho para a qualificação de profissionais da Universidade”, enfatizou. O novo Hospital será erguido nos fundos da Faculdade de Medicina, em frente à Rodoviária de Pelotas. Terá três blocos, totalizando 44 mil metros quadrados, 360 leitos, pronto-socorro regional, ambulatórios, hemodiálise, serviços de apoio a diagnósticos e terapias e centro oncológico.
Del Pino fez menção à resistência de algumas entidades à adesão da Universidade à EBSERH, reafirmando que os serviços do HE permanecerão 100 % SUS, conforme explicitado no Contrato, o que, para o Reitor, só trará benefícios à comunidade. “Em nenhuma hipótese trata-se de perder o caráter público e gratuito. Ganharão a sociedade em geral e nossos futuros profissionais”, sentenciou. O reitor recordou ainda que os recursos do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), que viabilizou várias ações de qualificação do atendimento no HE nos últimos dois anos, são administrados pela EBSERH.
Pessoal
A EBSERH realizará concurso público para 1011 novos trabalhadores, que irão se somar aos atuais 321 servidores RJU que atuam no HE. “Consequentemente, teremos uma força de trabalho ampliada e bem maior que a existente para atender às necessidades de um hospital de porte médio”, afirmou o reitor. As vagas já estão autorizadas pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sendo 211 para Médicos, 182 para Enfermeiros, 301 para Técnico em Enfermagem, 111 para Assistente de Nível Superior, 79 para Assistente de Nível Técnico, 26 para Administrativo de Nível Superior e 101 para Administrativo de Nível Técnico. Os trabalhadores do Hospital receberão as informações explicando a situação e tudo o que ocorrerá daqui para frente. Um grupo de transição, que está sendo formado, deverá ter a participação da comunidade.
Amplo debate
A decisão da Administração Superior da UFPel de assinar o contrato com a EBSERH foi tomada depois de amplo e demorado debate nas comunidades interna e externa. Assembleias, debates, reuniões e mesas-redondas foram promovidas com o objetivo de esclarecer sobre o processo.
Três debates foram promovidos pela administração direcionados à comunidade acadêmica, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2013. A programação dos debates previu a descentralização das discussões, que aconteceram na manhã do dia 11 no Auditório da FAEM, no Campus Capão do Leão, e, no mesmo dia, à tarde, no Auditório da Faculdade de Medicina (FaMed). No dia 12, o debate ocorreu pela manhã no Auditório do Hospital Escola. Participaram dos debates diversos especialistas que expressaram posições favoráveis e contrárias à adesão a EBSERH. Entre eles estavam Claúdio Augustin, membro da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Elizabeth Barbosa, da Universidade Federal Fluminense e do Andes-Sindicato Nacional, Maria do Carmo, do Ministério da Saúde, e Hervaldo Sampaio Carvalho, da Universidade de Brasília.
Anterior a esses debates, outras duas atividades foram realizadas e envolveram também a comunidade externa. A Câmara de Vereadores de Pelotas, em parceria com a UFPel, realizou, no dia 2 de dezembro de 2013 uma Audiência Pública para debater a adesão ao contrato a ser firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Hospital Escola da UFPel (HE). Participaram do debate a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudia March, o representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Cláudio Augustin, a secretária de Saúde de Pelotas, Arita Bergmann, e a Diretora do HE, Julieta Fripp, além do reitor Mauro Del Pino.
Outra atividade a ser destacada foi a reunião realizada em parceria entre a UFPel e a Associação dos Municípios da Zona Sul do RS (Azonasul), no Salão Nobre da Prefeitura de Pelotas), no dia 06 de junho de 2013, onde o reitor Mauro Del Pino apresentou aos Prefeitos da região as tratativas para a construção do novo Hospital Escola e o andamento do processo de adesão à EBSERH. Posteriormente, a direção da Azonasul, prefeitos e secretários de saúde da região, a Coordenação Regional da Saúde e parlamentares manifestaram irrestrito apoio à construção do novo Hospital da UFPel e à assinatura do contrato com a EBSERH, se assim a Universidade entendesse necessário, tendo em vista os benefícios que o novo HE trará aos 22 municípios da Zona Sul do RS. O apoio das autoridades foi declarado durante audiência com o reitor Mauro Del Pino, ocorrida no Gabinete da Reitoria, no dia 25 de abril de 2014.
Especificidade
A adesão à EBSERH é debate que já conta algum tempo na Universidade. A atual Administração entende que todo este período, desde a aprovação da adesão pelo Conselho Universitário, no fim de 2012, foi suficiente para esclarecer a comunidade e fazer com que o contrato ficasse adaptado às necessidades e planos de desenvolvimento específicos do HE da UFPel.
O contrato retrata o conjunto de ações previstas no Plano de Reestruturação do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, preservando a autonomia universitária constante do artigo 207 da Constituição da República, além dos espaços e serviços necessários para o processo de ensino e aprendizagem destinados à formação profissional dos cursos oferecidos pela Universidade, bem como a produção científica e tecnológica, a assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também garante os direitos referentes ao regime de origem para os servidores do RJU, os quais poderão optar pelo Plano de Benefícios da EBSERH, caso entendam que seja mais favorável. Essa foi a última etapa para a consolidação da relação entre UFPel e EBSERH na gestão 100% SUS do HE.
