UFPel é eleita para o Conselho Estadual do Idoso (CEI-RS)

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) participou, no mês de agosto, do processo eleitoral suplementar para vaga de Instituição de Ensino Superior Pública no Conselho Estadual do Idoso (CEI-RS), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social/RS. Em 2 de setembro foi divulgado o resultado que oficializou a inserção universitária no órgão, passando a integrar sua Plenária.

A representação institucional no CEI-RS é exercida pela professora do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos (CCQFA), Giovana Duzzo Gamaro (titular) e pela professora da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia (ESEF), Adriana Schüler Cavalli (suplente).

Sobre o CEI-RS

O CEI-RS tem como atribuições, conforme a Lei 14.254/2013:

I – definir diretrizes e participar da formulação, da execução e da avaliação da Política do Idoso no Estado do Rio Grande do Sul;

II – deliberar sobre os planos, programas, projetos e ações da Política Estadual do Idoso, acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar sua execução;

III – zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa;

IV – participar da elaboração da proposta orçamentária do Estado, referente às ações voltadas à pessoa idosa e acompanhar sua execução;

V – participar da definição dos critérios de destinação dos recursos públicos a entidades não governamentais da área do idoso;

VI – fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa;

VII – receber e examinar denúncias de violência contra a pessoa idosa e encaminhá-las aos órgãos competentes para as providências cabíveis, acompanhando sua apuração;

VIII – estimular a criação e apoiar a organização e o funcionamento dos Conselhos Municipais do Idoso, objetivando a efetivação das normas, princípios e diretrizes estabelecidas pelas políticas nacional e estadual;

IX – manter articulação e interface com os conselhos congêneres e de políticas setoriais governamentais da área do idoso;

X – regulamentar e convocar o Fórum de Representantes de Entidades Não Governamentais com vista à eleição dos seus representantes no CEI/RS;

XI – elaborar e aprovar os regimentos internos do Fórum de Representantes de Entidades Não Governamentais e da Conferência Estadual da Pessoa Idosa;

XII – convocar, com a SJDH, a Conferência Estadual da Pessoa Idosa.

A participação no Conselho proporciona também a disseminação de informações sobre ações, tais como as divulgadas em reunião realizada no último dia 19 de setembro:

– Apresentação da Cartilha “O Rio Grande no Combate a Violência Financeira contra a Pessoa Idosa”, com lançamento para novembro/2024;

– II Jornada de Cuidado Integral em Demências e do lançamento do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências. O evento ocorrerá de forma híbrida em 27 de setembro, das 8h às 17h, com inscrições online em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScOEZocSeMo48biq4zRj36YzAZGdG9LmCHvb-Iv0pqtZOyH1A/viewform