Balcão do Consumidor inicia atendimentos presenciais

A comunidade agora conta com mais um espaço de serviço prestado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A instituição lançou nesta quinta-feira (04) o atendimento presencial do projeto Balcão do Consumidor, uma parceria com o Procon do Estado do Rio Grande do Sul (Procon-RS). A proposta do projeto é buscar soluções administrativas para questões ligadas ao direito do consumidor, sem processo judicial.

A cerimônia contou com a presença de representantes das entidades envolvidas e estudantes do curso de Direito, que serão os principais protagonistas do atendimento aos cidadãos, com orientação dos professores.

A parceria entre UFPel e Procon-RS foi formalizada ainda durante a pandemia, e, nesse período, iniciou as atividades com ações de educação para o consumo e orientação para a população de forma remota. Agora, após o acesso à plataforma on-line do órgão estadual para registros de ocorrências, o consumidor poderá encontrar atendimento direto no local, que fica no andar térreo do Campus II (Rua Almirante Barroso, 1.202).

Uma das coordenadoras do Balcão na UFPel, professora Karinne Emanoela Goettems dos Santos, salienta que a situação pós-pandemia é de extrema vulnerabilidade e a comunidade necessita de orientação para que seja feita Justiça. Assim, o espaço atende os consumidores em questões como endividamento e reclamações junto a empresas, buscando a solução de forma administrativa.

O coordenador da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Procon-RS, Diego Azevedo, destacou que o Balcão do Consumidor é um projeto consolidado e, com o ingresso da UFPel, chega a quase 30 espaços no estado. Segundo ele, a participação das instituições de ensino oportuniza que o atendimento à população seja estendido a muitos outros locais, especialmente pequenos municípios, em que o Procon-RS não consegue estar tão próximo. Além da importância do engajamento dos estudantes na iniciativa, Azevedo mencionou também que o projeto tem fôlego para outras ações além do atendimento à população.

O coordenador do Procon Pelotas, Enéas Clarindo, parabenizou a Universidade pela iniciativa e destacou a relevância de um projeto que vai levar aconselhamento e acompanhamento para quem mais precisa. “Sabemos da necessidade de poder informar às pessoas os seus direitos. Esse empoderamento é muito necessário na relação de consumo, na qual a parte mais frágil é o consumidor”, observou.

Ao traçar um panorama histórico da situação de consumo na sociedade, o diretor da Faculdade de Direito, professor Pedro Moacyr Perez da Silveira, disse ser um privilégio ser testemunha do encontro entre o Procon-RS e a Faculdade, que volta o conhecimento, a pesquisa e o estudo em benefício da comunidade e das pessoas que mais precisam do acesso à Justiça. De acordo com ele, o consumo se mostra como um ambiente de atividade humana tendo centralmente os contratos de compra e venda – onde figuravam as “letras miúdas” e longos textos -, e hoje, na grande parte das relações de consumo, não há contrato escrito. Ao mesmo tempo, a sociedade desigual e o apelo capitalista ao consumo levam muitas pessoas à situação de endividamento. “É uma satisfação ver, que ao mesmo tempo em que desaparecem instâncias coletivas, surge, mesmo que em iniciativas individuais, um enfrentamento contra a potência do capital, algo que a universidade pública deve saudar”, disse, fazendo referência especialmente aos hipossuficientes.

A cerimônia contou ainda com a presença dos outros dois coordenadores do Balcão na UFPel, Fernando Costa de Azevedo e Antônia Klee, e da coordenadora de Gestão Estratégica do Procon-RS, Bárbara Ramos. Azevedo destacou que o projeto chega em um momento paradoxal na área de proteção ao consumidor: ao mesmo tempo em que houve a aprovação de lei que atualizou o Código de Defesa do Consumidor para proteger famílias superendividadas, que poderão repactuar os valores, também correm iniciativas legislativas no sentido contrário. “Temos muito a comemorar, mas também a nos preocupar”, alertou. “Que tenhamos bastante trabalho pela frente e consigamos desempenhar bem nosso papel”, exortou Klee.

Trajetória
O Balcão do Consumidor na UFPel começou a ser articulado em 2019 e possui duas principais frentes de trabalho: o atendimento direto à população, que iniciou nesta semana, e as ações de educação para o consumo, propostas ainda durante o período de pandemia, de forma remota. Entre essas iniciativas estiveram palestras aos centros comunitários promovidas junto à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Prec) e encontros virtuais em parceria com a BrasilCon, instituição nacional de defesa do consumidor.

Atendimento
O Balcão do Consumidor na UFPel funciona às quintas-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no andar térreo do Campus II (Rua Almirante Barroso, 1.202). A equipe é composta por uma bolsista, quatro voluntários e quatro professores.

O projeto pode ser contatado pelo Instagram, Facebook e telefone do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ/UFPel): (53) 3284-4325.