Entendimento e reflexão são essenciais na defesa da democracia, destaca evento
Compreender as recentes ameaças à democracia, refletir sobre esse regime de governo e difundir o debate no ensino foram alguns dos pontos destacados no evento “Dia de Luta pela Democracia Brasileira”. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (05), no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e integrou uma série de ações feitas por todo o país em alusão à data.
A iniciativa, promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e outras entidades, tem como objetivo promover anualmente o “Dia de Luta pela Democracia Brasileira”, a partir deste ano, com o objetivo de alertar a sociedade e educar, especialmente os mais jovens, sobre os valores inarredáveis da democracia. A data de 05 de outubro foi escolhida por marcar o aniversário da Constituição, que completa 35 anos em 2023.
No encontro promovido pela UFPel, o debate foi trazido pelo advogado, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e ex-presidente da Subseção de Pelotas da OAB-RS, Fábio Scherer de Moura, e pelo diretor da Faculdade de Direito da UFPel, professor Pedro Moacyr Perez da Silveira.
Ao abrir as reflexões, o mediador, Marco Aurélio Romeu Fernandes, professor da Faculdade de Direito, destacou que o tema impõe diuturna atenção e permanente lembrança para que se mantenha o caminho democrático do país.
A reitora da UFPel, Isabela Andrade, chamou a atenção para a importância de se relembrar e reiterar a necessidade de prezar pela democracia. “Para que a gente eduque as pessoas sobre a democracia, em especial as que não conheceram o regime ditatorial”, ressaltou, fazendo referência ao texto assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Andifes, Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).
Ao mencionar a posição nebulosa da OAB, ao menos no momento inicial da ditadura, e salientar que a resistência não era da Ordem, mas dos advogados, Moura direcionou sua fala ao alerta de que se está perdendo a batalha pela democracia. E isso ocorre justamente por aquela que é a sua única arma: o voto. O conselheiro afirmou que o mundo passa por um estado de coisas que vai ao contrário do que sempre pareceu lógico e esperado ao regime democrático: o exercício do poder pelo povo – já que, nos últimos tempos, várias nações têm elegido projetos autoritários. “Por qual razão esse povo está escolhendo pessoas que produzem o afastamento do povo de seus interesses de poder?”, questionou.
Em sua visão, trata-se da falta de esperança. Segundo ele, a vida em sociedade exige sacrifícios, com a expectativa de que haverá melhorias. No entanto, defende, as ideias neoliberais contaminaram governantes que se diziam de esquerda ou centro-esquerda, o que levou à estagnação política. “A alternância democrática passou a ter influência nenhuma na vida das pessoas. Nada mudava, as políticas eram as mesmas. A matriz ideológica, qualquer que fosse o governo, era a mesma. Os efeitos sobre nós também”, disse. Aliado a isso, some-se os esvanecimento dos limites ideológicos dos participantes da cena política. “Vemos, a cada vez que votamos, o mesmo grupo de pessoas ocupando cargos políticos”, pontuou. De acordo com Moura, é preciso difundir e trabalhar para que os sacrifícios – por exemplo, as decisões que vão contra interesses individuais -, sejam plenamente compensados pelos benefícios da democracia. Citando a Constituição – “Todo o poder emana do povo” – disse que o foco precisa ser esse; e a elite intelectual tem o papel de fomentar essa percepção. “Precisamos trabalhar para que todos entendamos que exercer o poder pelas vias democráticas é sempre melhor do que se submeter ao autoritarismo”, finalizou.
Seguindo a reflexão, o professor Pedro Moacyr ponderou que a democracia se tornou um conceito vago e que, antes de lutar, é preciso se perguntar o que ela significa e por que a buscamos. Fazendo um resgate histórico, o diretor elencou quatro circunstâncias que podem ter dialogado sempre com a democracia: iluminismo, capitalismo, estado moderno e positivismo. Segundo ele, o estado nascido com o Iluminismo é um estado burguês que pretende preservar suas riquezas e cultivar a desigualdade. De acordo com o professor, é preciso defender as ideias de cidadania, república e representação criando meios, tanto do ponto de vista jurídico quanto do ensino jurídico, que levem à intensiva e permanente defesa da democracia. “Ela pode ser questionada; não é um totem, um tabu. Mas é o melhor que temos, parece, dentro disso que talvez seja uma insuficiência nossa”, pontuou.
O diretor da Faculdade de Direito mencionou, ainda, a pós-modernidade trazendo a pulverização dos assuntos do mundo, o fim das grandes narrativas, e o papel das mídias sociais e grandes empresas que pautam o debate e o adestramento da mente humana em nível global. “Defendamos a democracia, mesmo que não saibamos bem defini-la e mesmo que o mundo atual seja complexo e confuso, porque ‘a cadela do fascismo está sempre no cio’. Avante com a democracia, mas sabendo o que ela é, como ela é, porque ela é, e a razão de defende-la com a chance do que ela própria permitir”, conclamou.
