Nota da Gestão sobre os novos horários

A administração da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vem a público prestar informações sobre a jornada de trabalho dos servidores técnicos-administrativos em educação da instituição. Ao assumirmos a gestão da UFPel, deparamo-nos com uma série de manifestações da Auditoria Interna, da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal sobre a não regulamentada e generalizada concessão de jornadas de 30 horas na instituição.

Ao longo dos anos de 2017 e 2018, disparamos um processo de amplo diálogo com a comunidade e com a entidade representativa da categoria, que culminou na emissão de dezenas de portarias de flexibilização da jornada de trabalho. Naquele momento, manifestamos nossa posição sobre o interesse público pelos turnos contínuos, publicamos um documento com perguntas e respostas sobre a flexibilização da jornada de trabalho e cumprimos rigorosamente a todas as recomendações dos órgãos de controle.

Ao final do processo, no primeiro semestre de 2018, apresentamos relatório ao Ministério Público Federal, que entendeu sanadas as irregularidades identificadas. Para nossa surpresa, no segundo semestre de 2018, o mesmo órgão fez solicitação específica à Controladoria-Geral da União para que fizesse nova auditoria sobre a flexibilização da jornada de trabalho na UFPel.

Ao final do processo de auditoria, a Controladoria-Geral da União emitiu nota técnica sobre o tema, e o Ministério Público Federal imediatamente enviou correspondência à UFPel citando um inquérito civil em curso e solicitando providências num prazo de 10 dias.

Ainda no segundo semestre de 2019, a administração da UFPel reuniu-se com a entidade representativa da categoria para discutir a situação. Logo após, a gestão da UFPel iniciou um processo de diálogo com todos os servidores e servidoras da instituição para discutir o tema de forma transparente.

Nos primeiros dias de 2020, a administração da UFPel revogou as portarias de flexibilização que, no entendimento dos órgãos de controle, apresentavam irregularidades e, simultaneamente, enviou documento à Advocacia-Geral da União suscitando dúvidas sobre o tema.

Logo após, a gestão reuniu-se novamente com o sindicato que representa a categoria e pactuou que, antes da emissão dos novos horários de funcionamento dos diversos setores da instituição, chamaria reunião com as direções e chefias dos núcleos administrativos das unidades acadêmicas e aguardaria a manifestação da categoria por meio de assembleia.

Cumpridos todos os acordos feitos com o sindicato, a administração da UFPel publicou primeiro os novos horários de funcionamento das unidades administrativas e, recentemente, os novos horários de funcionamento das unidades acadêmicas. Além disso, a gestão da UFPel concordou com a proposta do sindicato da criação de uma comissão no Conselho Universitário para apreciar o tema frente à legislação vigente.

Por fim, a administração da UFPel reitera sua posição, já expressa inúmeras vezes, sobre o interesse público pelos turnos contínuos na UFPel.