No ano do cinquentenário, UFPel institui sua Política Institucional de Inovação

No ano em que completa 50 anos de existência, a UFPel, através do seu Conselho Universitário, instituiu a sua Política Institucional de Inovação que será o marco responsável por estimular ainda mais as práticas que aproximam o conhecimento desenvolvido dentro da universidade da sociedade.

Buscando proporcionar um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação na UFPel, a Coordenação de Inovação Tecnológica, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, trabalhou na redação de uma Política de Inovação que contemplasse todos os novos mecanismos previstos pelo novo marco legal e também as particularidades encontradas na UFPel.

Os principais pontos desta Política incluem Diretrizes para atuação da UFPel na inovação; Estímulo aos ambientes promotores de inovação na instituição; Diretrizes para compartilhamento e permissão de uso por terceiros de laboratórios e recursos da instituição; A possibilidade de pesquisadores, mesmo em regime de dedicação exclusiva, desenvolverem atividades remuneradas em outras ICTs ou empresas por até 8 horas semanais; Apoio ao inventor independente; Diretrizes para incubação de empresas, startups e ações empreendedorismo inovador; Participação da universidade no capital social de empresas e em fundos de investimento; Estímulo e diretrizes para capacitação de recursos humanos em empreendedorismo, gestão da inovação, transferência de tecnologia e propriedade intelectual; Estímulo e diretrizes para transferência de tecnologia, extensão tecnológica, prestação de serviços técnicos e encomenda tecnológica e Estímulo e diretrizes para a realização de pesquisas em conjunto com o setor produtivo.

Sobre a lei:

A legislação que estava vigente no Brasil não permitia a agilidade necessária para que o conhecimento gerado na academia pudesse ser mais bem aproveitado pelo setor empresarial e pela sociedade. Para resolver isso, esforços de vários setores da sociedade em colaboração com o Congresso Nacional culminaram na sanção do Decreto nº 9.283/2018, que ficou conhecido como O novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação. Este decreto altera regras importantes favorecendo a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico no Brasil. O chamado novo marco legal de CT&I é composto também pelas seguintes leis: Lei nº 10.973/2004, Emenda Constitucional no. 85/2015, Lei nº 13.243/2016 e o Decreto nº 9.283/2018. O decreto de 2018 foi o mais radical e alterou nove leis federais, inclusive as próprias leis de inovação anteriores citadas acima: Lei de Inovação, Lei das Fundações de Apoio, Lei de Licitações, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Lei do Magistério Federal, Lei do Estrangeiro, Lei de Importações de Bens para Pesquisa, Lei de Isenções de Importações e Lei das Contratações Temporárias.

Essas alterações visaram desburocratizar as instituições públicas e tornar o investimento em inovação atrativo para a iniciativa privada. As universidades públicas e privadas sem fins lucrativos são as chamadas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs). Nas ICTs, principalmente nas públicas, é necessário que se faça internamente a regulamentação da lei para que esta tenha validade, por isso, as ICTs são estimuladas a fazerem a sua Política de Inovação. No Decreto nº 9.283/2018 isso é estimulado pelo Art. 14. A lei também prevê uma série de dispositivos para a iniciativa privada.

Exemplos da aplicação Política de Inovação:

1- A UFPel é referência numa série de áreas de pesquisa tecnológica. Um exemplo é área de Biotecnologia, onde o Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia é o principal do país com conceito 7 na CAPES. A área de Biotecnologia basicamente foca no desenvolvimento de produtos e processos, dessa forma, necessita de parcerias com a iniciativa privada. Em 2018 a UFPel fez sua primeira transferência de tecnologia. Uma vacina para Aplicação em Vacinas Veterinárias, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, foi transferida para a empresa Biovet Vaxxinova, com sede em São Paulo. A empresa está pagando pela transferência e depois a UFPel receberá royalties sobre a comercialização dos produtos finais, vacinas a serem usadas contra doenças como botulismo e enterotoxemia. Esta transferência levou mais de 2 anos para ser concretizada, uma vez que, os instrumentos jurídicos não eram bem definidos e com isso o contrato levou todo este tempo para ser assinado. Porém essa não é a velocidade do mercado e essa demora praticamente inviabilizaria novos contratos. Com a Política de Inovação, os instrumentos jurídicos estão definidos e um contrato como esse levará no máximo de 30 dias para ser assinado. Dessa forma, a utilização das pesquisas na universidade torna-se atraentes para as empresas, pois há um ambiente rápido e com segurança jurídica.

2 – Outro fato muito limitante da velocidade da Instituição é a necessidade de licitação para compras e contratações. Com a política de inovação, aquisição ou contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento poderão ter dispensa de licitação. No caso de obras e serviços de engenharia o valor limite passa de R$ 15 mil para R$ 300 mil. Isso facilita tanto o desenvolvimento das pesquisas quanto a relação com as empresas contratadas para esses fins.

3 – O escritório de inovação da Universidade poderá fornecer apoio ao inventor independente (aquele que não tem vínculo com a instituição), ou seja, uma pessoa que tenha criado uma invenção poderá procurar a Universidade para receber auxílio na redação da patente e nos trâmites de propriedade intelectual.

4 – Os pesquisadores da Universidade poderão ser contratados e remunerados pelas empresas, mesmo que tenham dedicação exclusiva. Isto é importante pois este profissional com alto conhecimento técnico poderá auxiliar as empresas no desenvolvimento das suas inovações, sem a necessidade de afastamento da Universidade. Dessa forma o pesquisador auxilia a empresa e também incorpora na sua forma de trabalho a vivência do setor empresarial. Esta Política é um marco na instituição, pois irá facilitar as relações com o setor produtivo e acelerar o desenvolvimento da inovação na UFPel. É resultado de um trabalho conjunto entre diversas unidades da UFPel, em especial à Coordenação de Inovação Tecnológica vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pó-Graduação e Inovação (PRPPGI).

5 – Além da experiência dos pesquisadores, a universidade possui laboratórios de pesquisa equipados com equipamentos de última geração e de alto custo de aquisição, os quais a grande maioria das empresas não possuem condições de adquirir, especialmente as Startups. Com a Política, abriu-se a possibilidade do compartilhamento desses laboratórios com empresas incubadas na Conectar ou outras incubadoras ou parques tecnológicos e/ou com demais empresas que desejam iniciar suas atividades de pesquisa, mas ainda não possuem um laboratório adequado.

Uma série de ações buscando subir a universidade de patamar em relação à inovação vem sendo realizadas nos últimos 3 anos como a criação do Congresso de Inovação Tecnológica da UFPel, o programa de Bolsas de Iniciação Tecnológica da UFPel (https://bit.ly/2nMrLBy) e o Programa de Bolsas de Empreendedorismo Inovador da UFPel (https://bit.ly/2nMtlDu). A incubadora Conectar da UFPel foi a primeira a transferir sua sede para o Pelotas Parque Tecnológico (https://bit.ly/2mdDA3C), Ainda está sendo buscado o aprimoramento das atividades da incubadora através da certificação CERNE (https://bit.ly/2mp8PZq). Em 2019 as empresas incubadas da UFPel geraram 49 empregos diretos e 920 indiretos. Foi o implementado um sistema eletrônico para tramitação de patentes facilitando a aumentando a rapidez do registro das tecnologias da UFPel (https://bit.ly/2oqlM5Z). O primeiro contrato de licenciamento e fornecimento de tecnologia da história da instituição foi assinado em 2018 (https://bit.ly/2mT1KAE) e foi lançado o portal de tecnologias (https://bit.ly/2m2EWhw). Foi, ainda, publicado um extrato de oferta de patentes (https://bit.ly/2olOBjP) levando ao incremento no número de acordos assinados com o setor produtivo (https://bit.ly/2mJM1nq) inclusive – pela primeira vez na instituição – com uma empresa estrangeira (https://bit.ly/2mJO6jr). Além disso, a UFPel iniciou em 2019 o Programa de Doutorado Acadêmico para a Inovação (DAI) na UFPel com financiamento do CNPq e de empresas parceiras (https://bit.ly/2nCVFIr).

A UFPel foi uma das primeiras universidades do RS a instituir a sua Política de Inovação, demonstrando o comprometimento não apenas com o desenvolvimento da universidade, mas também, com o desenvolvimento tecnológico da região e do País.