Professor Joseph Murray abre seminário em Brasília sobre primeira infância e socioeducação
“O que a ciência nos diz sobre a prevenção da violência desde a primeira infância?”. Com este tema, o professor Joseph Murray, do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), profere a conferência magna de abertura do seminário “Janelas de Oportunidades da Primeira Infância à Socioeducação”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nos dias 6 e 7 de novembro, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online neste link.
O seminário, comemorativo aos trinta anos da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca avanços na concretização dos direitos de crianças e adolescentes e reflete sobre os desafios de transformar o sistema socioeducativo, no qual ingressam principalmente menores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em oportunidade de reintegração social e exercício da cidadania. A programação, disponível no site do seminário, inclui painéis temáticos conduzidos por especialistas nas áreas em debate.
O evento marca, ainda, o lançamento da proposta do Pacto Nacional pela Socioeducação, que tem por objetivo promover uma série de estratégias de integração das políticas públicas de proteção da infância com as políticas socioeducativas de reintegração social. Assinam o documento o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, as Frentes Parlamentares da Primeira Infância no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública do Distrito Federal, os Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios; do Trabalho; da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Mulher, Família e Direitos Humanos; a Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade da Universidade Católica de Brasília, o Unicef, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Trinta anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente
A Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Nas três décadas que se seguiram, 196 países ratificaram esse documento, incluindo o Brasil, o que torna a Convenção o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. No Brasil, o documento reforçou princípios que já se faziam presentes na Constituição Federal de 1988, ganhando respaldo e novo ímpeto com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, e do Marco Legal da Primeira Infância, em 2016.
