Consun aprova Moção de Repúdio à criminalização de antropólogos envolvidos em demarcação de terras
O Instituto de Ciências Humanas encaminhou ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas o pedido de aprovação de uma Moção de repúdio à criminalização de antropólogos, antropólogas e outros profissionais envolvidos em processos de demarcação de terras coletivas. O próprio Conselho Departamental do ICH já havia emitido uma moção semelhante divulgada anteriormente. O Conselho Universitário, órgão máximo da Universidade, aprovou na reunião de 23/06/2017. Segue a Moção aprovada.
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas vem somar-se às manifestações de entidades científicas nacionais e internacionais, em repúdio à criminalização de indígenas, antropólogos, procuradores, missionários, servidores públicos do INCRA e da FUNAI e outros profissionais relacionados à demarcação de terras coletivas, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal.
O pedido de indiciamento de 21 antropólogos e antropólogas, num total de 118 pessoas que estão sendo igualmente criminalizadas através da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA 2, evidencia claro interesse no retrocesso e bloqueio na demarcação constitucional de terras coletivas. Esta CPI, implementada em 2015 por lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária, e encerrada sem nenhuma conclusão, foi reaberta em 2016, sob alegação de supostas irregularidades no processo demarcatório. Promove denúncias infundadas, como a acusação de “conluios” e “fraudes” com as lideranças tradicionais, “parcialidade” e “falsidades ideológicas” dos profissionais. Demonstra, desta forma, um profundo desconhecimento das metodologias histórica e mundialmente conhecidas de pesquisas em Ciências Humanas, que não podem ser guiadas pelos princípios positivistas de uma relação objetificadora com os sujeitos pesquisados, mas implicam no relacionamento dialógico com os mesmos.
Neste sentido, a aprovação do Relatório desta CPI, votada em 17 de maio do ano corrente, é motivo de indignação desta instituição acadêmica, na medida em que afronta o exercício da prática antropológica e da produção do conhecimento científico, além de contribuir para a desregulamentação dos direitos territoriais de povos tradicionais em favor de interesses ruralistas.
