Semana da Vigilância Sanitária: Serviços de Saúde, todo o cuidado é pouco
Vigilância em Serviços de Saúde
O processo de vigilância nos serviços de saúde tem por objetivo garantir que os estabelecimentos funcionem respeitando regras e exigências legais. Desta forma, vigiar significa trabalhar segurança e qualidade do serviço de saúde.
O próprio cidadão pode se atentar para alguns itens e assim praticar a vigilância: ao entrar em laboratórios, hospitais, clínicas, farmácias, unidades de atendimento de saúde, verifique se o estabelecimento possui alvará sanitário, responsável técnico, e se esses documentos estão visíveis (geralmente em quadrinhos na parede). Os documentos evidenciam que aquele estabelecimento cumpre os requisitos mínimos exigidos na legislação pela Vigilância Sanitária local (VISA local). As vistorias são periódicas e todos os estabelecimentos estão sempre sendo cobrados. Inconformidades são monitoradas e encaminhadas para a solução.
Outro aspecto que pode ser considerado na escolha é a aparência do local. Existem exigências legais quanto à área física que o estabelecimento deve obedecer (cobrado pela VISA local), mas limpeza, ordem, organização e tipo de atendimento são critérios básicos que também podem ser considerados pelo usuário, com positivos ou negativos. Afinal, ninguém gostaria de ser atendido em um lugar sujo e bagunçado.
A apresentação dos profissionais também é importante. O uso dos equipamentos de proteção (jaleco, luva, etc.) em determinados serviços dão mais segurança ao atendimento, pois protegem o profissional e o paciente. Imagine-se sendo atendido em um laboratório onde o coletador não usa luvas, nem jaleco ou então ser atendido em uma farmácia por um funcionário que está comendo.
Além disso, podemos considerar se o serviço toma cuidados com o meio ambiente e sua
preservação. Assim, o correto descarte de resíduos, os cuidados para evitar a contaminação do solo e água e projetos de sustentabilidade, além de vigiados, devem ser estimulados pela equipe de vigilância e cidadãos usuários dos serviços.
Por fim, um serviço de saúde ideal deve estar preocupado com a segurança do paciente. Suas atividades devem ser feitas pensando em evitar expor o usuário a riscos desnecessários, como por exemplo, quedas, falhas na identificação e infecções.
Assim, apesar da complexidade dos aspectos a serem considerados, todo e qualquer usuário pode ser um vigilante. De modo a auxiliar as pessoas existe um canal direto com a ANVISA, onde é possível sanar dúvidas e notificar situações fora dos padrões em um serviço de saúde.
Você pode notificar à ANVISA e ela irá investigar. Essa notificação pode ser anônima e pode melhorar a qualidade do serviço prestado. Para notificar, acesse o site da ANVISA
(www.anvisa.gov.br) e clique no link NOTIFICAÇÃO – NOTIVISA. Sua participação é muito importante!!
Texto elaborado pela Gerência de Risco do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente do Hospital Escola da UFPel / EBSERH.
Legislação Relacionada
Resolução Normativa nº 267/2011
Instrução Normativa nº 52/2013