Servidores devem entregar declaração de acumulação de cargos até o dia 28/4
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por meio do Memorando-Circular PROGEP nº. 006/2017, determina que todos os servidores da UFPel apresentem nova declaração de acumulação de cargo ou emprego público, conforme especificado na Portaria Normativa nº. 02/2011. Os servidores que acumulam cargo ou emprego público, devem também apresentar, o contracheque do mês de março/2017 relativo ao outro Órgão onde exercem suas atividades, para fins de controle da controle do limite remuneratório de que trata o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (extraSIAPE).
A PROGEP informa ainda, que semestralmente, nos meses de Abril e Outubro, os servidores que acumulam cargo ou emprego público, devem apresentar na Pró-Reitoria o comprovante(s) de rendimento(s) (contracheque) recebido(s) de outros entes da Federação.
O prazo para entrega da documentação acima especificada é 28 de abril de 2017.
Constam abaixo, o Memorando-Circular PROGEP nº. 006/2017, no seu inteiro teor; a Declaração de Acumulação de Cargo e/ou Emprego Público;e a Portaria Normativa nº. 02/2011 e o Termo de Responsabilidade quanto à entrega dos contracheques, para aqueles servidores que acumulam cargo/emprego/pensão de outro Órgão (extraSIAPE).
Memorando Circular PROGEP 006.2017 – Teto Remuneratório
Declaração de acumulação de cargo ou emprego público
Portaria Normativa 2 – 2011 – Memo Circ 006.2017
