Nota da Gestão sobre ações afirmativas
A administração da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vem a público prestar as seguintes informações para a comunidade tendo em vista um documento que circula em grupos de WhatsApp, sem autoria identificada, intitulado “Manifesto de Apoio às Ações Afirmativas”:
a) A política de ações afirmativas conduzida pela UFPel tem se destacado no cenário nacional. As cotas, parte da política de ações afirmativas da Universidade a que se refere a nota, contemplam estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola pública, além de aspectos socioeconômicos, étnico-raciais e pessoas com deficiências. O documento em questão apresenta considerações relacionadas especificamente as cotas étnico-raciais.
b) Nenhuma medida administrativa tomada desconsiderou parâmetros legais e, principalmente, atentou contra o direito de qualquer candidato concorrente nos editais de ingresso na Universidade;
c) A UFPel também defende a política de ações afirmativas no âmbito judicial e da política institucional, sempre buscando que as vagas reservadas sejam ocupadas por sujeitos de direito;
d) A UFPel mantém diálogo constante com diversas representações internas e da sociedade civil para o aprimoramento das ações afirmativas. Recentemente, como resultado desse processo de diálogo contínuo, característico da democracia de alta intensidade vivenciada na UFPel, instituiu reserva de vagas para o processo seletivo de ingresso via reopção, reingresso, transferência ou portador de título, mesmo não sendo uma obrigatoriedade legal;
e) A questão das vagas ociosas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação vem se agravando nos últimos tempos, tendo influência das políticas recentes do Governo Federal, em especial aquelas direcionadas à cursos da área das Ciências Sociais e Humanas. Esse fato resulta em atendermos a um número menor de candidatos do que as vagas disponíveis em vários cursos (por exemplo, no SISU 2020-1, impactou em 28 cursos de graduação considerando a lista de espera que resultou na 1aconvocação);
f) A UFPel, através dos Editais dos Processos Seletivos do PAVE (2020) e da UAB (desde 2017) já incluiu uma cláusula que prevê, em casos dessa natureza, que todos os candidatos acessem à Universidade pela modalidade de Ampla Concorrência, pois não haveria a necessidade da reserva de vagas;
A conjuntura atual e a experiência dos processos seletivos recentes demandam reflexão e aprimoramento constante por parte da Universidade, os quais devem considerar a importância das ações afirmativas, dos aspectos legais envolvidos e do compromisso social de garantir o acesso à Universidade Federal de Pelotas ao maior número de pessoas.
Leia Nota 14 Sobre Ações Afirmativas
