UFPel está com o caixa zerado

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) está com o caixa zerado. A instituição esgotou a verba de custeio – utilizada para despesas do dia a dia, como energia elétrica, aluguéis, serviços terceirizados e assistência estudantil. Autorizada a gastar parte do orçamento – chamada limite de empenho -, liberado aos poucos ao longo do ano pelo Ministério da Educação (MEC), a UFPel recebeu, até o momento, R$ 39 milhões para custeio, montante que já foi totalmente utilizado.

O valor representa 53% do orçamento previsto não bloqueado, que seria de R$ 74 milhões. Em abril, o MEC anunciou um contingenciamento de 30%.

Para manter as contas em dia, a UFPel necessitaria do aporte de 8,33% por mês – caso o valor total do orçamento permanecesse em R$ 74 milhões. No entanto, o montante ficou reduzido a R$ 52 milhões – e as liberações vêm sendo de 5% mensais.

Se não houver mais uma liberação e for necessário qualquer pagamento nos próximos dias, não será possível realizá-lo. Ou seja, o funcionamento da Universidade e seus serviços à população estão para ficar comprometidos.

O MEC não possui um calendário de liberação e há 20 dias a Universidade recebeu pela última vez. De acordo com o superintendente de Orçamento e Gestão de Recursos da UFPel, Dênis Franco, algumas despesas estão empenhadas até julho. A assistência estudantil foi priorizada, mas está garantida apenas até o fim do mês.

À época do anúncio dos cortes, a previsão da reitoria da UFPel era de que a Instituição conseguiria manter as portas abertas até setembro. No entanto, sem uma nova liberação, isso pode ocorrer ainda antes. A UFPel irá protocolar, nos próximos dias, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o MEC. De acordo com o reitor, Pedro Curi Hallal, a medida é uma forma de resguardo, já que o MEC, ao não liberar os recursos, impede a Universidade de fazer gestão.

De acordo com o vice-reitor e presidente do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Cocepe), Luís Amaral, os conselheiros estão em regime de prontidão para avaliar os impactos do cenário à medida que a situação for agravando. As aulas do segundo semestre iniciam de forma normal e a Universidade vai negociando com seus fornecedores.

População sai perdendo
Responsável por uma série de serviços à comunidade de Pelotas e região, a UFPel enfrenta um cenário desalentador que atingirá a população. Sem conseguir honrar as contas, atendimentos primordiais seriam afetados.

Trata-se do fechamento de espaços como o recém-inaugurado Serviço de Radioterapia, cinco Unidades Básicas de Saúde que recebem, cada uma, uma população mínima de mil pessoas, e a interrupção de cerca de sete mil atendimentos odontológicos mensais 100% SUS.

O secretário municipal de Saúde, Leandro Thürow, é enfático ao externar a preocupação com a situação. “Para além de ser um espaço de formação, a UFPel presta serviços de altíssima qualidade muito importantes para a nossa população. O município não tem condições de abraçar diretamente esse papel de uma hora para outra se o governo federal não fizer os repasses”, disse.

O gestor aponta especialmente a atenção básica e o serviço de Radioterapia, que recentemente começou a dar vazão a uma grande lista de espera para pacientes com câncer que dependem do tratamento. “É algo que não pode esperar. Esperamos que o MEC reveja, de alguma forma, essa posição. A Universidade é muito importante para a população”.

Nota do Ministério da Educação
Em nota, o Ministério da Educação manifestou-se a respeito. Leia na íntegra:

“Em decorrência da situação fiscal do Governo Federal, tendo como resultado déficit nas contas públicas desde 2015, o Poder Executivo vem, ano a ano, emitindo Decretos impondo limites à execução orçamentária e financeira, bem como estabelecendo tetos para gastos em relação a determinadas despesas, por meio de Portarias e outros atos normativos.

As organizações públicas em um contexto de restrições devem adaptar a capacidade de seus recursos de acordo com a demanda, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cumpre destacar que as universidades possuem autonomia didático-científica, administrativa e de Gestão financeira e patrimonial. Dessa forma, este Ministério não possui qualquer ingerência sobre os processos de pagamentos que estejam a cargo dessas unidades.

Embora o contingenciamento não tenha impacto imediato sobre o orçamento das instituições, este Ministério mantém diálogo permanente com os dirigentes das universidades e institutos federais, estando à disposição para intermediar a resolução de questões pontuais concernentes à liberação de limite orçamentário necessário à execução das atividades das instituições, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, e podem ser objeto de descontingenciamento, à medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país”.