Nota sobre matrículas canceladas no curso de Medicina

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS GABINETE DO REITOR

NOTA SOBRE MATRÍCULAS CANCELADAS NO CURSO DE MEDICINA

A administração da Universidade Federal de Pelotas vem a público manifestar-se sobre a situação dos estudantes que tiveram suas matrículas canceladas no curso de Medicina no ano de 2016, por inconsistências no processo de autodeclaração do componente racial.

Os processos administrativos desses estudantes já foram concluídos, sendo que lhes foi garantido amplo direito de defesa. As decisões da Comissão de Verificação da Declaração do Componente Racial, do Magnífico Reitor à época, e do Conselho Universitário foram consistentes, no sentido do cancelamento da matrícula dos estudantes.

Os processos também tramitam no âmbito judicial, sendo que não há data prevista para decisões definitivas. A Universidade Federal de Pelotas está acompanhando diariamente os trâmites judiciais, por meio da Advocacia-Geral da União, e reforça que cumpriu, está cumprindo e continuará a cumprir todas as sentenças proferidas.

A administração da UFPel reitera que todos os estágios do processo foram adequadamente conduzidos. Reafirma o seu compromisso com a equidade racial e seguirá lutando diariamente para que as vagas destinadas a estudantes cotistas sejam preenchidas pelos sujeitos de direito.

Prof. Dr. Pedro Curi Hallal

Reitor da UFPel