Normas de progressão docente serão revistas por comissão formada no Consun
Em função de alteração nas leis federais que regulamentam o tema, a UFPel terá de rever suas normas para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção de docentes, que hoje são regulamentadas pela Resolução 10 do Conselho Universitário (Consun), de outubro de 2015. A legislação federal que sofreu alteração foi a substituição da Lei 12.772/2012 pela 13.325/2016. Desta forma, o Consun resolveu, em sua reunião da terça-feira (11), formar uma comissão para rever a Resolução em vigor na Universidade. As mudanças poderão ocorrer especialmente quanto ao período da progressão. Há processos de docentes na Universidade que aguardam as novas definições para terem prosseguimento.
A comissão, que deverá também se posicionar quanto à possibilidade de reabertura do RAAD, será formada por representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Comissão de Legislação e Normas do Consun e das representações de professores no Conselho Universitário. O resultado do trabalho deverá ser apresentado ao Consun em suas próximas reuniões.
Constituinte
Após apreciar ofício remetido ao Conselho pela Comissão de Sistematização da Constituinte Universitária, o Consun definiu que a continuidade dos trabalhos da Constituinte, agora paralisados, será pauta para a próxima reunião do Conselho.
CPA
Sobre a eleição de representantes da sociedade para a Comissão Própria de Avaliação (CPA), será novamente lançado o edital de inscrição de chapas, já que não houve inscritos nas primeiras aberturas. Caso não haja inscrições, o Consun indicará os representantes da sociedade na CPA.
Aprovações
Ainda na reunião da terça-feira, o Consun aprovou o Regimento Interno da Faculdade de Veterinária; a extinção do mestrado profissional em Saúde Pública Baseada em Evidências; o Regimento Interno de Destinação de Recursos Gerados pelos Laboratórios de Conforto e Eficiência Energética e de Inspeção de Eficiência Energética de Edificações; a criação do Mestrado Profissional em Saúde da Família (homologação do Ad Referendum); a adesão ao Profiap (homologação do Ad Referendum); e o Regimento Interno da Conectar, incubadora de base tecnológica da UFPel (homologação do Ad Referendum).
