Consun aprova Moção pela continuidade do funcionamento da UFPel
O Conselho Universitário (Consun) da UFPel aprovou, em sua reunião da tarde desta terça-feira (11), uma Moção pela manutenção do funcionamento da Universidade. O documento relata os graves impactos sociais e econômicos que o contingenciamento dos recursos da Instituição poderá causar e será usado na estratégia que a Reitoria está utilizando para sensibilizar autoridades e sociedade sobre a situação. Conforme o texto, seriam necessários R$ 24 milhões para que a UFPel chegue no fim do ano sem um maior prejuízo das atividades.
“Para que o exercício de 2016 seja encerrado com equilíbrio de receita e despesas, ainda que com sacrifício de investimentos, basta que os órgãos federais, especialmente o MEC, aportem à UFPel R$ 24 milhões, o que representa apenas 1/3 dos recursos de funcionamento e desenvolvimento que não foram aplicados nessas finalidades, a partir de 2013.
A situação é, portanto, insustentável e outubro é o mês limite para que soluções sejam dadas, sob pena de tornar impossível a continuidade do cumprimento dos compromissos sociais da UFPel, sendo inexorável a interrupção de atividades com gravíssimos prejuízos acadêmicos, sociais e econômicos.
Tendo em vista o que foi demonstrado, o Conselho Universitário da UFPel reitera a necessidade urgente de que os valores do orçamento de custeio e capital de 2016 das universidades federais sejam liberados, sem nenhum contingenciamento, bem como solicita que os valores investidos no HE e na Barragem-Eclusa, totalizando R$ 24,5 milhões sejam repassados imediatamente para a UFPel, evitando, assim, o colapso das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade no corrente ano.”, alerta a Moção aprovada no Consun.
Em sua fala aos conselheiros, o reitor Mauro Del Pino frisou o impacto da retenção dos recursos da UFPel e sublinhou que não há notícias, até agora, que possam gerar tranquilidade. “O próprio orçamento de 2017 aponta para uma queda nos investimentos para a Educação Pública no Brasil, especialmente para as Universidades Federais. Mesmo com todo nosso esforço, nos últimos anos, para diminuir as despesas na UFPel, isto não tem sido suficiente para acompanhar o ritmo dos cortes orçamentários”, alertou.
Respondendo a um questionamento feito no Conselho, o reitor considerou que, se o dinheiro não chegar, poderão ser afetadas as bolsas da Universidade oferecidas dentro da Instituição e os pagamentos a fornecedores dos restaurantes universitários, num primeiro momento. Setores de extrema importância para a comunidade, como o Hospital Escola e a Barragem Eclusa, também terão suas manutenções comprometidas, com sérios e perigosos reflexos para toda a sociedade.
A estratégia, a partir de agora, é dar ciência à sociedade sobre a situação, lançando mão de atividades em meios como das próprias universidades e sobretudo com autoridades governamentais dos três níveis e políticas. Neste sentido, o reitor Mauro Del Pino tem concedido entrevistas à imprensa e apresentará a Moção já nesta quinta-feira (13) à Presidência da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), durante visita que o titular do órgão realizará à UFPel. O reitor eleito, Pedro Hallal, deverá participar do encontro.
Por mais de uma vez a Reitoria da UFPel foi a Brasília em busca dos recursos que poderão reverter a situação, em visitas feitas ao MEC e a outros ministérios. Nas próximas semanas, novamente Del Pino deverá ir à capital federal, na busca das respostas às solicitações feitas.
Esta é a íntegra do Moção aprovada pelo Consun:
“Moção do Conselho Universitário da UFPel pela manutenção do funcionamento da Universidade
As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) vêm sofrendo os efeitos da crise econômica, especialmente a partir de 2014. As políticas adotadas pelo Governo Federal para o orçamento das IFES tinham como patamar mínimo a reposição da inflação do período. Tal ocorreu de 2013 a 2015, sendo que, a partir de 2014, os orçamentos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) foram contingenciados, o que resulta no impedimento das instituições em utilizar parte dos recursos para custeio e capital que lhes foram consignados.
O valor do orçamento de custeio e capital de 2016, ao contrário de anos anteriores, foi nominalmente menor do que o de 2015, com o compromisso do governo de garantir a execução integral dessas dotações, sem quaisquer contingenciamentos. No entanto, esse compromisso não vem sendo cumprido, o que tornará inviável o funcionamento de algumas universidades, como bem informa a ANDIFES em comunicação oficial ao MEC, datada de 5 de outubro de 2016.
A UFPel, neste contexto, enfrenta desafios ainda maiores. Como todas as IFES, esta universidade teve reduções significativas em seus orçamentos aprovados na LOA: em 2014, houve redução de R$ 9,5 milhões; em 2015, houve redução de R$ 9 milhões; em 2016, até esta data, está havendo redução de R$ 15,7 milhões. Esses números mostram que, nos últimos três anos, a UFPel está tendo uma redução de R$ 34,2 milhões em relação aos orçamentos aprovados pela LOA.
Além desse quadro, que é comum a todas as instituições, a UFPel tem aplicado recursos para o funcionamento do seu Hospital Escola que, mantida a situação atual, deve chegar a R$ 21,1 milhões de 2013 até o final de 2016, e, também, para o funcionamento da Barragem Eclusa, no valor de R$ 2,4 milhões. Como todas as demais IFES, a UFPel recebe recursos para o seu funcionamento e desenvolvimento a partir de critérios definidos pelo Decreto 7.233/2010, que não levam em consideração hospitais ou barragens. Estes serviços, portanto, deveriam ser suportados por outras fontes de financiamento.
A despeito de não ter recursos específicos para essas finalidades, a UFPel é responsável pelas manutenções do HE e da Barragem-Eclusa e deve fazê-las em razão de seus compromissos sociais e da relevância do seu hospital para a comunidade da região, bem como sua essencialidade para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação para os variados cursos da área da saúde, e da Eclusa para evitar a salinização da Lagoa Mirim – o que comprometeria o abastecimento de água para milhares de pessoas, além de trazer prejuízos significativos à economia do sul do Brasil e do Uruguai.
Outro agravante é que de 2013 a 2016 houve necessidade de cobrir despesas remanescentes de 2012 e sem cobertura orçamentária, no valor de R$ 7,6 milhões.
Em resumo, de 2013 a 2016, mantidas as condições atuais, a UFPel terá retirado de seu funcionamento e desenvolvimento R$ 65,3 milhões de seus orçamentos aprovados nas Leis Orçamentárias em razão de contingenciamentos, aplicações em HE e Eclusa e cobertura de déficit anteriores ao período considerado. Na prática significa ter três orçamentos de custeio e capital em quatro exercícios.
A fonte de recursos para a operação da Barragem Eclusa esgotou em 2013 e os recursos aportados pela EBSERH e pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) não têm sido suficientes para garantir o funcionamento regular do Hospital-Escola.
Ante este quadro de graves restrições orçamentárias e de demandas de alta relevância social e econômica (HE e Barragem-Eclusa) a Administração buscou racionalizar despesas ao limite possível, procurando manter atividades, programas e projetos que tivessem impacto no funcionamento e na qualidade do fazer institucional. Somente em serviços terceirizados as reduções chegam a R$ 7,8 milhões/ano, que já impactam 2016 e impactarão anos subsequentes, sem contabilizar a redução de aluguéis, outro problema crônico da Universidade.
Mas reduções de despesas têm um limite, a partir do qual o funcionamento de atividades e projetos essenciais torna-se inviável. Não se está tratando aqui de uma situação ocasional, mas de contingenciamentos e demandas de despesas fundamentais e sem fonte que já perduram há três anos, levando a UFPel a um esgotamento de sua alternativas internas de ajuste.
Neste mês de outubro, várias universidades, a exemplo da UFPel, já executaram todo o orçamento de 2016, que não foi contingenciado.
No diálogo com o Ministério da Educação, seus dirigentes têm afirmado que não é responsabilidade da UFPel aportar recursos para atividades que não sejam de ensino, pesquisa e extensão. No entanto, nenhuma solução foi criada para materializar essa afirmação, não restando à UFPel alternativa que não seja a de trabalhar para evitar o colapso no seu funcionamento, do HE e da Eclusa. Quanto ao HE, o equilíbrio entre a receita e a despesa estava previsto para ser alcançado em abril de 2016. No entanto, a suspensão da contratação de pessoal pela EBSERH, determinada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tornou essa meta inviável naquele momento.
A situação da UFPel tem sido apresentada de forma recorrente ao Ministério da Educação e à EBSERH, através de documentos e audiências com o Ministro da Educação, com o Secretário da SESU e o Presidente da EBSERH. Em particular, a situação da Barragem Eclusa tem sido apresentada aos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes, de Relações Exteriores, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Educação, à Advocacia Geral da União e à Casa Civil da Presidência da República.
O tempo passa, sem soluções, levando a UFPel, o seu hospital e a Barragem Eclusa à iminente colapso, dado que não há mais orçamento disponível.
Para que o exercício de 2016 seja encerrado com equilíbrio de receita e despesas, ainda que com sacrifício de investimentos, basta que os órgãos federais, especialmente o MEC, aportem à UFPel R$ 24,0 milhões, o que representa apenas 1/3 dos recursos de funcionamento e desenvolvimento que não foram aplicados nessas finalidades, a partir de 2013.
A situação é, portanto, insustentável e outubro é o mês limite para que soluções sejam dadas, sob pena de tornar impossível a continuidade do cumprimento dos compromissos sociais da UFPel, sendo inexorável a interrupção de atividades com gravíssimos prejuízos acadêmicos, sociais e econômicos.
Tendo em vista o que foi demonstrado, o Conselho Universitário da UFPel reitera a necessidade urgente de que os valores do orçamento de custeio e capital de 2016 das universidades federais sejam liberados, sem nenhum contingenciamento, bem como solicita que os valores investidos no HE e na Barragem-Eclusa, totalizando R$ 24,5 milhões sejam repassados imediatamente para a UFPel, evitando, assim, o colapso das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade no corrente ano.”
Por sugestão do Conselho, será acrescido ao texto que novas estruturas que estão sendo erguidas próximas da Barragem Eclusa, como a Estação de Tratamento de Água (ETA) São Gonçalo, também poderão sofrer as consequências da eventual falta de manutenção naquela Barragem.
