Comissão Nacional da Verdade requisita levantamento sobre servidores prejudicados pelo regime militar

Colaboração das universidades deve ajudar a Comissão Nacional da Verdade a dimensionar a perseguição política sofrida por professores durante o regime militar

A Comissão Nacional da Verdade enviou ofícios a 81 universidades públicas de todo o país, inclusive a UFPel, requisitando aos reitores dessas instituições que apresentem informações a respeito de professores, funcionários e servidores que tenham sido “cassados, aposentados compulsoriamente, mortos ou desaparecidos por motivação política”, no período de 1964 a 1985. A Reitoria da UFPel está recebendo estas informações de casos ocorridos na Instituição para a elaboração do levantamento e envio à Comissão. More…

A colaboração das universidades será essencial para esclarecer e desvendar a perseguição sistemática sofrida por professores, funcionários e servidores que tinham linhas de pesquisa ou pensamento político divergente do regime. Através dessa listagem, a CNV pretende reunir nomes e informações básicas sobre pessoas do quadro funcional das universidades públicas que sofreram perseguição por motivação política e tentar dimensionar a repressão no ensino superior.

As requisições são assinadas pelo coordenador pro tempore da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. “Para podermos mensurar a repressão de que foi alvo o meio acadêmico é necessária a colaboração dos reitores para localizarmos documentos do período que ainda podem estar nos arquivos das universidades, que indiquem atos de arbítrio contra professores e funcionários”, afirmou.

O ofício não contempla a requisição de informações sobre alunos que tenham sido perseguidos, torturados, mortos ou desaparecidos, pois os casos dos estudantes serão apurados no bojo da investigação que visa esclarecer as circunstâncias das graves violações de direitos humanos ocorridas no período.Os arquivos das violações de direitos humanos contra estudantes estão em processos judiciais, registros policiais e nas fichas dos organismos de inteligência que compunham o aparato de repressão.

A maioria desses documentos já está em arquivos públicos, enquanto que muitas das perseguições sofridas por professores e funcionários das universidades ocorriam somente na esfera administrativa e tais arquivos podem ainda estar nas instituições de ensino.Na tarde de ontem, o secretário-executivo da Comissão Nacional da Verdade, Ricardo de Lins e Horta, e o assessor da CNV Guaracy Mingardi, que também integra a comissão criada pelo Ministério da Educação para levantar arquivos da ditadura no MEC, estiveram na reunião ordinária da Andifes, instituição que congrega os reitores das universidades federais. No encontro, os assessores da CNV reforçaram os pedidos contidos no ofício aos reitores.

Universidades e Verdade

Universidades e movimentos estudantis já instalaram comissões ou comitês da verdade. É o caso da Universidade de Brasília (UnB), que já está em contato com a Comissão Nacional da Verdade, visando articular uma parceria. As comissões da verdade instaladas pelas Universidades visam analisar e investigar casos de graves violações de direitos humanos sofridos por pessoas do quadro da universidade ou que tenham acontecido em suas dependências.A UnB (Brasília) foi uma das universidades ocupadas pelo regime militar entre os anos de 1964 e 1985.

Poucos dias após a instauração do regime, em abril de 1964, 12 professores da UnB foram presos para interrogatório sob suspeita de “subversão e indisciplina”. No mesmo mês, o regime ordenou a extinção do mandato do reitor Anísio Teixeira, morto em 1971, em um acidente que será investigado pela Comissão Memória e Verdade Anísio Teixeira (UnB).

Na Universidade de São Paulo, o movimento estudantil busca a criação de uma comissão da verdade para levantar informações sobre 40 casos de pessoas que pertenciam ao quadro da universidade desaparecidas entre 1964 e 1985. Além do resgate histórico, a comissão da verdade da USP também pretende sugerir alterações no Regimento Interno da Instituição, redigido durante o período da ditadura militar e em vigor até os dias de hoje.

Leia o teor do ofício enviado aos reitores.