Cartilha orienta sobre bom uso de recursos públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Educação lançaram na terça-feira (04/02), em Brasília, cartilha de orientação aos gestores de institutos federais de ensino, entre universidades e escolas técnicas. A Coletânea de Entendimentos, em forma de perguntas e respostas, tem o objetivo de padronizar e consolidar informações a fim de minimizar a ocorrência de impropriedades e irregularidades no processo de gestão dessas instituições.
Presentes ao evento, os ministros da CGU, Jorge Hage, e da Educação, Aloízio Mercadante, destacaram a importância da Coletânea para a melhoria da gestão dos recursos públicos no âmbito das instituições federais de ensino.
Segundo Hage, essa publicação expressa de forma privilegiada uma das diretrizes que vem sendo adotadas pela CGU nos últimos anos, que é a de orientação ao bom gestor. “Essa diretriz se caracteriza pela ênfase na atuação preventiva, que aposta na radicalização da transparência, na interação e orientação permanente ao gestor e na busca conjunta de soluções”, explicou o ministro. “Para os maus gestores, ao contrário, é que a CGU reserva os instrumentos de correição, que resultam na aplicação de penas de demissão, e no envio dos seus relatórios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para outras penalidades. Todavia, esse não é o caso da grande maioria dos gestores das universidades”, concluiu Hage.
Mercadante, por sua vez, afirmou que considera “a prevenção da corrupção como um dos instrumentos mais importantes para a melhoria da Administração Pública”, por isso o ministério da Educação tem investido numa série de medidas para melhoria dos controles e ampliação da transparência.
A proposta de elaboração da cartilha surgiu justamente em decorrência das ações de controle realizadas pela CGU junto às universidades e aos institutos federais, ao se perceber a necessidade de produzir uma ferramenta que esclarecesse as inúmeras dúvidas deixadas por uma legislação às vezes insuficiente, de modo a melhor orientar os gestores dessas entidades na execução dos recursos orçamentários e financeiros. A iniciativa encontrou apoio junto às áreas técnicas do Ministério da Educação, que trabalharam em conjunto com a CGU na identificação e formatação do conteúdo.
Confira as orientações nos arquivos abaixo:
