Nota contraria migração de universidades

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas, reunido no dia cinco de novembro de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos, manifesta-se, por unanimidade, contrário à proposta de migração da Secretaria de Educação Superior e, por consequência, das universidades federais, do Ministério da Educação para o Ministério de Ciência e Tecnologia.

As universidades federais são patrimônio da sociedade brasileira, e seu vínculo histórico e primordial é com a área da educação. Além disso, a indissociabilidade e a organicidade dos níveis de ensino infantil, fundamental, médio e superior são desejáveis e inclusive recomendadas pelos próprios instrumentos de avaliação dos cursos de graduação propostos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A relação próxima entre todos os níveis de ensino é fundamental ainda para a formação de professores, realizada nos cursos de licenciatura.

É inegável que as universidades federais possuem relevante produção científica e tecnológica, oriunda de diversas áreas do conhecimento, as quais colocam o Brasil na vanguarda da ciência mundial. No entanto, tal produção científica e tecnológica nas instituições federais de ensino superior está estreitamente ligada ao ensino, seja no âmbito da graduação ou da pós-graduação. Desta forma, uma eventual desvinculação entre as universidades federais e o Ministério da Educação, além de não ter coerência teórica, pode ter efeitos indesejáveis para o futuro da educação e, em especial, do ensino superior no país.